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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA

Reu

FLAVIA TATIANE ALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO· OAB DF 60581· CPF 701.***.***-04

Reu:

KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO· OAB DF 60581· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 24.195,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO CARLOS CAMBRAIA NAVESCPF

KARLA LEILANE EMERICH PELLEGRINICPF

RENATO BARBOSA SIQUEIRACPF

RICARDO MENDANHA LADEIRACPF

MARIA LUCIA AVELINOCPF

+ 6 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO CARLOS CAMBRAIA NAVESCPF

KARLA LEILANE EMERICH PELLEGRINICPF

LENYR ARAUJO RODRIGUESCPF

LULIANA DE CASTRO LINHARESCPF

MARIA LUCIA AVELINOCPF

+ 6 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CARDOSO PINTO MAYRINK· OAB MG 100207

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMACNPJ

Reu

MARIA LUCIA AVELINOCPF

MARIA THEREZA DE VASCONCELOS IMMESICPF

MENELIK DE CARVALHO NETTOCPF

ALFREDO CARLOS CAMBRAIA NAVESCPF

KARLA LEILANE EMERICH PELLEGRINICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Reu:

RAQUEL CARDOSO PINTO MAYRINK· OAB MG 100207

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THEREZA DE VASCONCELOS IMMESICPF

MARIA LUCIA AVELINOCPF

LENYR ARAUJO RODRIGUESCPF

LULIANA DE CASTRO LINHARESCPF

KARLA LEILANE EMERICH PELLEGRINICPF

+ 6 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CARDOSO PINTO MAYRINK· OAB MG 100207

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THEREZA DE VASCONCELOS IMMESICPF

MARIA LUCIA AVELINOCPF

LENYR ARAUJO RODRIGUESCPF

LULIANA DE CASTRO LINHARESCPF

KARLA LEILANE EMERICH PELLEGRINICPF

+ 8 outros

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CARDOSO PINTO MAYRINK· OAB MG 100207

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA CRISTINA DATRINO HORTACPF

ESPOLIO DE DECIO SILVA HORTA JUNIORCPF

Reu

ESPOLIO DE JOANA ORFELINA DE AQUINO BRADI

CONDOMINIO DO EDIFICIO

Advogados

Autor:

CLAUDIO DANIEL DOMINGUES· OAB RJ 95197· CPF 041.***.***-67

Autor:

PEDRO HENRIQUE JATOBA MARQUES· OAB RJ 213448· CPF 132.***.***-50

Autor:

THAIS LOPES MORAES JATOBA MARQUES· CPF 131.***.***-11

Outros

LUCIANA SIQUEIRA SANTOS ESTEVE· OAB SP 265383

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PANORAMACNPJ

Reu

P2A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

NICAIRA APARECIDA MOREIRA DE TOLEDO· OAB SP 270724

KARINA ESPARTEL DELIBO LOBATO· OAB SP 370631· CPF 988.***.***-15

FELIPE RONCON DE CARVALHO· OAB SP 244941· CPF 287.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2580227/SP (2024/0067242-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: P2A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: FELIPE RONCON DE CARVALHO - SP244941 AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PANORAMA ADVOGADOS: KARINA ESPARTEL DELIBO LOBATO - SP370631 NICAIRA APARECIDA MOREIRA DE TOLEDO - SP270724 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:5... (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

P2A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PANORAMACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RONCON DE CARVALHO· OAB SP 244941· CPF 287.***.***-46

Reu:

NICAIRA APARECIDA DE TOLEDO RODRIGUES· CPF 302.***.***-00

Reu:

KARINA ESPARTEL DELIBO LOBATO· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

P2A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PANORAMACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RONCON DE CARVALHO· OAB SP 244941· CPF 287.***.***-46

Reu:

KARINA ESPARTEL DELIBO LOBATO· CPF 988.***.***-15

Reu:

NICAIRA APARECIDA DE TOLEDO RODRIGUES· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

P2A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PANORAMACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RONCON DE CARVALHO· OAB SP 244941· CPF 287.***.***-46

Reu:

NICAIRA APARECIDA DE TOLEDO RODRIGUES· CPF 302.***.***-00

Reu:

KARINA ESPARTEL DELIBO LOBATO· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.441.190,60

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PANORAMA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PANORAMACNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

MB ENGENHARIA SPE 005 S/A

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Autor:

LAIS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Autor:

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· OAB SP 501607· CPF 460.***.***-40

Autor:

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 13224· CPF 419.***.***-68

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Reu:

LAIS ANDRADE LOPES· OAB SP 421369· CPF 413.***.***-14

Reu:

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· OAB SP 501607· CPF 460.***.***-40

Reu:

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 13224· CPF 419.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705963-95.2022.8.07.0004. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PANORAMA REQUERIDO: ERBE INCORPORADORA 037 S.A., MB ENGENHARIA SPE 005 S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o lapso temporal transcorrido desde a petição de ID 272255769 e diante do depósito de ID 272472456, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO C... (17/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 7.136,80

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PANORAMACNPJ

Reu

ROSALINA FREIRE DA CRUZCPF

Outros

GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI· OAB SP 159754· CPF 263.***.***-03

ANATOLE MAGALHÃES MACEDO MORANDINI· OAB SP 298372· CPF 255.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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