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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

204 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE BARROS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AIRTON MOURÃO RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Último movimento: Transitado em Julgado (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO SILVA DRUMMOND VIEIRACPF

Outros

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SILVA DRUMMOND VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANILO SILVA COSTA

CLEBER RODRIGUES DA COSTA

Advogados

Reu:

RODRIGO ALVES DE MELO· OAB MG 152854· CPF 082.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVA COSTA

CLEBER RODRIGUES DA COSTA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEBER RODRIGUES DA COSTA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Autor:

RODRIGO ALVES DE MELO· OAB MG 152854· CPF 082.***.***-16

Reu:

RODRIGO ALVES DE MELO· OAB MG 152854· CPF 082.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO GONCALVES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Juntada de Acórdão (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GONCALVES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VAGNER ALVES SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA BONJORNI DE MORAIS SIQUEIRA· CPF 120.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER ALVES SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Reu:

MARGARETH NORONHA DE CASTRO· OAB MG 113581

Último movimento: Autos conclusos à revisão, Des.(a) (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RAMOS DE AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RAMOS DE AQUINOCPF

HUDSON RAMOS

CLEBER DE MELO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

CHARLES EDUARDO MARTINS DA SILVEIRA· OAB MG 214295

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO APARECIDO DE FREITASCPF

Outros

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO APARECIDO DE FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

FERNANDO APARECIDO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO APARECIDO DE FREITAS

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Reu:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO APARECIDO DE FREITAS

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Reu:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARY FERRAZ DE LIMACPF

LUIZ CESAR MEIRELESCPF

Outros

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

NEUZA GLORIA DA SILVA LOPES· OAB MG 88095· CPF 387.***.***-87

MANOEL DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 41139· CPF 099.***.***-68

THAIS CRISTINA BATISTA· OAB MG 159647· CPF 108.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUILHERME MACHADO DEMIER RIBEIRO· OAB MG 1009

Autor:

IGOR THIAGO BATISTA CUPERTINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2024)

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