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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 2.073,85

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHASCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

WALDA FREIRE CARVALHO

Outros

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202304240 (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 35.669,72

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHASCNPJ

Reu

FERNANDA PADILHA RORIZCPF

FERNANDA PADILHA RORIZ

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

CICERO BESERRA VIANA· OAB CE 6061· CPF 134.***.***-49

Reu:

CICERO BESERRA VIANA· OAB CE 6061· CPF 134.***.***-49

Reu:

MARIA SELMA MONTENEGRO DE ANDRADE· OAB CE 20517· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195857262 (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.334,09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS ICNPJ

MARIO DE PAULA MACHADOCPF

Reu

EDUARDO ROBERTO PIMENTELCPF

MUNICIPIO DE GUARUJA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS ICNPJ

MARIO DE PAULA MACHADOCPF

Reu

EDUARDO ROBERTO PIMENTELCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

Advogados

Autor:

MÁRIO DE PAULA MACHADO· OAB SP 076500· CPF 732.***.***-15

Reu:

VIVIANE DA SILVA MARTINS· CPF 108.***.***-89

Reu:

CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA· CPF 230.***.***-08

Reu:

EDUARDO SPOLON· OAB DF 0000000· CPF 326.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (AGRAVANTE)

4. EDUARDO ROBERTO PIMENTEL (INTERESSADO)

Reu

2. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTILHAS I (AGRAVADO)

3. MARIO DE PAULA MACHADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRIO DE PAULA MACHADO· OAB SP 076500· CPF 732.***.***-15

Autor:

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

Autor:

VIVIANE DA SILVA MARTINS LEAL· OAB SP 087919

Autor:

JARDEL LUIS DA SILVA· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRIO DE PAULA MACHADO· OAB SP 076500· CPF 732.***.***-15

Reu:

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

Reu:

VIVIANE DA SILVA MARTINS LEAL· OAB SP 087919

Reu:

JARDEL LUIS DA SILVA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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