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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 5.410,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ

ARION SILVEIRACPF

Reu

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMESCPF

Advogados

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 13388· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (22/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMESCPF

Advogados

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 13388· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Documento (22/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LATICINIOS AMAZONIA VERDE LTDA - MECNPJ

ARION SILVEIRACPF

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Reu

FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAL DE MATO GROSSO

LATICINIOS AMAZONIA VERDE LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 102.654,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SHIRLEY TOSTES DO NASCIMENTOCPF

ARION SILVEIRACPF

CELIA DAS GRACAS TIZO MALTEZOCPF

TANIA REGINA GUILHERME ULCHAKCPF

Advogados

Reu:

VANDERSON RAFAEL NASCIMENTO· OAB MT 26372· CPF 049.***.***-21

Reu:

HUGO LEON SILVEIRA· OAB MT 16671· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 102.654,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SHIRLEY TOSTES DO NASCIMENTOCPF

TANIA REGINA GUILHERME ULCHAKCPF

CELIA DAS GRACAS TIZO MALTEZOCPF

ARION SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

HUGO LEON SILVEIRA· OAB MT 16671· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem (31/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 302.114,46

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ

ARION SILVEIRACPF

Reu

MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Reu:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 74596· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 302.114,46

Autor

MENDANHA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ

Advogados

Autor:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Autor:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 74596· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 132.288,64

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ

Reu

ARION SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

HUGO LEON SILVEIRA· OAB MT 16671· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

15/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ

ARION SILVEIRACPF

Reu

OSMAR LEANDROCPF

Advogados

Autor:

WAGNER OLIVEIRA NAVARRO· OAB PR 60143· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 8.876,77

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ

ARION SILVEIRACPF

Reu

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMESCPF

Advogados

Reu:

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 13388· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 5.712,27

Autor

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMESCPF

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ

Reu

ARION SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

HUGO LEON SILVEIRA· OAB MT 16671· CPF 070.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2018

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CESAR CORDEIRO DOS SANTOSCPF

SILVIO JEIMENSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANO VIDAL DE OLIVEIRA· OAB PR 68419· CPF 843.***.***-00

Reu:

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA· OAB PR 45175· CPF 021.***.***-14

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO JEIMENSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA· OAB PR 45175· CPF 021.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/04/2022 (20/04/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

SILVIO JEIMENSON DOS SANTOSCPF

CESAR CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/09/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/08/2018

Distribuição

26/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CESAR CORDEIRO DOS SANTOS

SILVIO JEIMENSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA· OAB PR 45175· CPF 021.***.***-14

Autor:

JULIANO VIDAL DE OLIVEIRA· OAB PR 68419· CPF 843.***.***-00

Reu:

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA· OAB PR 45175· CPF 021.***.***-14

Reu:

JULIANO VIDAL DE OLIVEIRA· OAB PR 68419· CPF 843.***.***-00

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (20/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CESAR CORDEIRO DOS SANTOS

SILVIO JEIMENSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA· OAB PR 45175· CPF 021.***.***-14

Autor:

JULIANO VIDAL DE OLIVEIRA· OAB PR 68419· CPF 843.***.***-00

Reu:

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA· OAB PR 45175· CPF 021.***.***-14

Reu:

JULIANO VIDAL DE OLIVEIRA· OAB PR 68419· CPF 843.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002802-67.2018.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - Celular: (41) 3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002802-67.2018.8.16.0147 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principa... (25/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO GEREMIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA· OAB PR 45175· CPF 021.***.***-14

Outros

ROBISON MARANHÃO· OAB PR 18415· CPF 392.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO GEREMIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (09/08/2023)

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