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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ROBYSON DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA ISAURA PACHECOCPF

JILVANETE OLIVEIRA SANTOSCPF

ANA ALICE ESPINHEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Reu:

RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SE 4567· CPF 007.***.***-64

Reu:

PERCY MACIEL PRADO CAVALCANTI· OAB SE 9874· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Reu

JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ANA ALICE ESPINHEIRA SANTOSCPF

MARIA ISAURA PACHECOCPF

JILVANETE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (22/07/2014)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL RENASCENÇACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CÉSAR DOSSO· OAB SP 184476· CPF 250.***.***-60

Autor:

MURILO THOMAS AIRES· OAB SP 391141· CPF 411.***.***-82

Outros

JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR· OAB SE 12381· CPF 059.***.***-50

FELIPE PRADO LEITE· OAB SE 10583· CPF 025.***.***-04

ANDREA JESUS GAMA· OAB SE 5733· CPF 012.***.***-55

MARCOS SOUZA ALVES· OAB SE 6931· CPF 002.***.***-63

RAFAELA GUIMARÃES CUNHA· OAB SE 7785· CPF 031.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Juntada >> Documento (29/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROZA MARIA SOARESCPF

JOZELIA SOARESCPF

Reu

RODRIGO ALVES DOS SANTOSCPF

CONDOMINIO ALAMEDA JARDINS

Advogados

Autor:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Reu:

LUCIO TENORIO DE SANTANA· OAB SE 14703· CPF 067.***.***-88

Reu:

RAFAEL ALMEIDA BRITO· OAB SE 5715· CPF 017.***.***-33

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 17.265,79

Autor

CONDOMINIO CIDADE DE ARACAJUCNPJ

Reu

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Autor:

JOYCE ELAINE COSTA MARTINS SANTOS· OAB SE 9920· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CIDADE DE ARACAJU

Reu

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JOYCE ELAINE COSTA MARTINS SANTOS· OAB SE 9920· CPF 975.***.***-49

Autor:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Reu:

JOYCE ELAINE COSTA MARTINS SANTOS· OAB SE 9920· CPF 975.***.***-49

Reu:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (28/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (02/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Reu

ADILSON DA SILVA DE JESUS

Advogados

Autor:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

MensalidadesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CIDADE DE ARACAJU

Reu

RONALDO PINHEIRO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

DIOGO REIS SOUZA· OAB SE 6683· CPF 036.***.***-80

Autor:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Reu:

DIOGO REIS SOUZA· OAB SE 6683· CPF 036.***.***-80

Reu:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO MILITAR

Reu

JOSE HELIO SILVA SANTOSCPF

JOAO ROBERTO SOUZACPF

ALEXSANDRO LINO DA CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES· OAB SE 3762· CPF 806.***.***-00

Reu:

ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SE 1592· CPF 369.***.***-53

Reu:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Outros

RAMON GOMES REIS· OAB PE 54707· CPF 061.***.***-05

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202300337660 NÚMERO ÚNICO: 0057464-55.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 25/07/2023 PROCESSO ORIGEM..: 201320602400 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES... (13/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO LINO DA CONCEICAO SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

JOSE HELIO SILVA SANTOSCPF

ALEXSANDRO LINO DA CONCEICAO SILVACPF

JOAO ROBERTO SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

RAMON GOMES REIS· OAB SE 1536· CPF 061.***.***-05

Reu:

MARCYELLY VICTORIA ALVES SANTOS· CPF 056.***.***-09

Reu:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Reu:

ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SE 1592· CPF 369.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (22/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ALEXSANDRO LINO DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

JOSE HELIO SILVA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ALEXSANDRO LINO DA CONCEICAO SILVACPF

Último movimento: Remessa (21/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO SILVA (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

4. JOSÉ HÉLIO SILVA SANTOS (AGRAVADO)

5. ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO SILVA (AGRAVADO)

6. JOAO ROBERTO SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SE 1592· CPF 369.***.***-53

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Autor:

RAMON GOMES REIS· OAB SE 1536· CPF 061.***.***-05

Autor:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Autor:

MARCYELLY VICTÓRIA ALVES SANTOS· OAB SE 17712

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SE 1592· CPF 369.***.***-53

Reu:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Reu:

RAMON GOMES REIS· OAB SE 1536· CPF 061.***.***-05

Reu:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Reu:

MARCYELLY VICTÓRIA ALVES SANTOS· OAB SE 17712

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2994884/SE (2025/0267164-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - SE005413 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: JOSÉ HÉLIO SILVA SANTOS ADVOGADOS: RAMON GOMES REIS - SE001536A WAGNER VELOSO MARTINS - SE001463A MARCYELLY VICTÓRIA ALVES SANTOS - SE017712 AGRAVADO: ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGAD... (03/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO SILVA (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

4. JOSÉ HÉLIO SILVA SANTOS (AGRAVADO)

5. ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO SILVA (AGRAVADO)

6. JOAO ROBERTO SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SE 1592· CPF 369.***.***-53

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Autor:

RAMON GOMES REIS· OAB SE 1536· CPF 061.***.***-05

Autor:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Autor:

MARCYELLY VICTÓRIA ALVES SANTOS· OAB SE 17712

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SE 1592· CPF 369.***.***-53

Reu:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Reu:

RAMON GOMES REIS· OAB SE 1536· CPF 061.***.***-05

Reu:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Reu:

MARCYELLY VICTÓRIA ALVES SANTOS· OAB SE 17712

+ outros advogados do reu

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETOCPF

ITAPE TURISMO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPE

Reu

FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETOCPF

ITAPE TURISMO LTDA

Último movimento: Juntada >> Documento (20/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO

ITAPE TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Autor:

GERALDO RESENDE FILHO· OAB SE 1666· CPF 235.***.***-00

Autor:

CARINA FONTES SILVA BARRETTO· OAB SE 574· CPF 921.***.***-72

Autor:

EDIVANIA SILVA MARTINS· OAB SE 1468· CPF 049.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Reu:

GERALDO RESENDE FILHO· OAB SE 1666· CPF 235.***.***-00

Reu:

CARINA FONTES SILVA BARRETTO· OAB SE 574· CPF 921.***.***-72

Reu:

EDIVANIA SILVA MARTINS· OAB SE 1468· CPF 049.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO

ITAPE TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

Autor:

GERALDO RESENDE FILHO· OAB SE 1666· CPF 235.***.***-00

Autor:

CARINA FONTES SILVA BARRETTO· OAB SE 574· CPF 921.***.***-72

Autor:

EDIVANIA SILVA MARTINS· OAB SE 1468· CPF 049.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

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ROBERTO BATISTA DE SANTANA· OAB SE 1463· CPF 111.***.***-15

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GERALDO RESENDE FILHO· OAB SE 1666· CPF 235.***.***-00

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CARINA FONTES SILVA BARRETTO· OAB SE 574· CPF 921.***.***-72

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EDIVANIA SILVA MARTINS· OAB SE 1468· CPF 049.***.***-39

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DE SERGIPE PROC.: CARINA FONTES SILVA BARRETTO PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JARBAS ADELINO SANTOS JUNIOR - OAB: 581-M-SE ADV.: BRUNO MELO MOURA - OAB: 1468-M-SE ADV.: LUCIANA DUARTE SOBRAL - OAB: 1463-M-SE RÉU: FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE RÉU: ITAPE TURISMO LTDA ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE - OAB: 3945-SE ADV.:... (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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