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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIOS RESIDENCIA - PARTES COMUNSCNPJ

Reu

ERIK DA COSTAR BREYERCPF

AGROPEC PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARTINO DE FARIAS· OAB RJ 242898· CPF 180.***.***-18

Autor:

LEONARDO BARCELLOS LOPES· OAB RJ 166999· CPF 114.***.***-61

Autor:

MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA· OAB RJ 123159· CPF 082.***.***-10

Reu:

MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF· OAB RJ 110401· CPF 072.***.***-65

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 23.112,00

Autor

MULTIPLOS COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS EST DO CEARA COGERHCNPJ

Outros

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

ARBORETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

TERRAS DO AQUIRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AQUIRAZ HOTELARIA E TURISMO LTDACNPJ

CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS EST DO CEARA COGERHCNPJ

+ 1 outros

Outros

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

SILENO KLEBER GUEDES FILHO· OAB CE 14871· CPF 456.***.***-97

SILVIA MARIA FARIAS DE CASTRO E SILVA· OAB CE 11027· CPF 435.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2023 23:59. (21/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 23.112,00

Autor

MULTIPLOS COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS EST DO CEARA COGERHCNPJ

Outros

JULIO NOGUEIRA SOARES· OAB BA 18692

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 5.652,67

Autor

NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.ACNPJ

Reu

CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS EST DO CEARA COGERHCNPJ

Outros

FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA· OAB CE 7504· CPF 061.***.***-87

MAYARA PATRICIA ADERALDO PORTO· OAB CE 30329· CPF 039.***.***-07

ROSSANA WELLYN CARVALHO SAMPAIO· OAB CE 26553· CPF 600.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA em 06/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 107.401,25

Autor

ANDRADE SERVICO DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DE GESTAO DOS SERVICOS TERCEIRIZADOS COSET/SEPLAG

CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS EST DO CEARA COGERHCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

CARLOS AUGUSTO GOES MOTA· OAB CE 23864· CPF 002.***.***-08

FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA· OAB CE 7504· CPF 061.***.***-87

CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO· OAB CE 26830· CPF 029.***.***-06

ANDRE SOUTO DE OLIVEIRA· OAB CE 33047· CPF 074.***.***-10

YURI COSTA FREIRE· OAB CE 27524· CPF 037.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MANOEL ALEXANDRE FERREIRA DE LIMACPF

Reu

CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS EST DO CEARA COGERHCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

EMPRESA FORT CAR RENTAL LTDA

ROMARIO ALEXANDRE ALVES RODRIGUESCPF

Outros

ROMILSON DA SILVA ALMEIDA· OAB CE 34245· CPF 019.***.***-60

OSILENE ABINTES ASSUNCAO· OAB CE 21925

BARBARA MARINHO ALENCAR· OAB CE 27134· CPF 016.***.***-96

CARLOS AUGUSTO GOES MOTA· OAB CE 23864· CPF 002.***.***-08

BRUNO BONFIM DE SOUZA· OAB CE 31238· CPF 046.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182593879 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 304.944,96

Autor

SERVNAC SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS EST DO CEARA COGERHCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 197328303 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2005

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 574.066,65

Autor

COMPANHIA DE GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS - COGERH

CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS EST DO CEARA COGERHCNPJ

Reu

VITAL BIZARRIA NETO

BANCO BEC S.A.CNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO GOES MOTA· OAB CE 23864· CPF 002.***.***-08

Autor:

RICARDO VERAS PAZ· OAB CE 12717· CPF 820.***.***-68

Reu:

JOSÉ CARNEIRO RANGEL JÚNIOR· OAB CE 17280· CPF 418.***.***-68

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA COSTA JÚNIOR· OAB CE 11069· CPF 512.***.***-34

Reu:

DEBORAH SALES BELCHIOR· OAB CE 9687· CPF 441.***.***-87

Reu:

ANA YARA LISBOA SANTOS· OAB CE 19449· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 181731939 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 11.648,04

Autor

COMPANHIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS - COGERH

CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS EST DO CEARA COGERHCNPJ

Reu

SOPET-INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE RECICLADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA· OAB CE 7504· CPF 061.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO GOES MOTA· OAB CE 23864· CPF 002.***.***-08

Autor:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193169386 (26/02/2026)

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