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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DE LURDES CALVENTE ALVESCPF

Reu

LENI RIBEIROCPF

ARLINDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

PEDRO MIGUEL DA SILVA· OAB SP 292131· CPF 375.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

NELSON CORTICEIRO· OAB SP 36276· CPF 085.***.***-15

Reu:

ALFREDO MARTINS CORREIA· OAB SP 104054· CPF 766.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 41.554,15

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

JOSE PIMENTA LOPES - ME.CNPJ

ERMINDA BENTO LOPES, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE PIMENTA LOPESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS· OAB SP 146105· CPF 117.***.***-58

Autor:

ROBERTO POLI RAYEL FILHO· OAB SP 153299· CPF 200.***.***-22

Reu:

ALFREDO MARTINS CORREIA· OAB SP 104054· CPF 766.***.***-34

Reu:

NELSON CORTICEIRO· OAB SP 36276· CPF 085.***.***-15

Reu:

LILIAN BRANDÃO DA MOTTA· OAB SP 209761· CPF 043.***.***-86

Reu:

ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER· OAB SP 101967· CPF 063.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 41.554,15

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

JOSE PIMENTA LOPES - ME.CNPJ

ERMINDA BENTO LOPES, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE PIMENTA LOPESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS· OAB SP 146105· CPF 117.***.***-58

Autor:

ROBERTO POLI RAYEL FILHO· OAB SP 153299· CPF 200.***.***-22

Reu:

ALFREDO MARTINS CORREIA· OAB SP 104054· CPF 766.***.***-34

Reu:

NELSON CORTICEIRO· OAB SP 36276· CPF 085.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

18/06/2007

Valor

R$ 1.343.017,35

Autor

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

16/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 296.000,00

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (04/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 296.000,00

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACPF

CORTICEIRA PAULISTA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Autor:

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAÍSSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Autor:

THAYSE CRISTINA TAVARES· OAB SP 273720· CPF 226.***.***-77

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CORTICEIRA PAULISTA LTDA, PLASTAMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS - SP376832-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THAYSE CRISTINA TAVARES - SP273720 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RAISSA DO PRADO GRAVALOS - SP411513 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP FISC... (03/03/2026)

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