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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Determinada diligência (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

NUTRICASH SERVICOS LTDACNPJ

Reu

WILMA TARGINO MARANHAOCPF

CHRISTINA TARGINO FERNANDES GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (29/07/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ARTHUR JOSE ALBUQUERQUE GADELHACNPJ

ARTHUR JOSE ALBUQUERQUE GADELHACPF

JOHNSON ABRANTES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTESCPF

AMERICA LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA DA COSTACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SULAMITA ESCARIAO DA NOBREGA· OAB PB 11087· CPF 725.***.***-68

Reu:

JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES· OAB PB 17915· CPF 053.***.***-02

Reu:

ADILSON ALVES DA COSTA· OAB PB 18400· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 5.671,01

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

WILMA TARGINO MARANHAOCPF

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 62.768,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE MARIO DANTAS DA COSTACPF

JOAO ODON DE MACEDO JUNIORCPF

ANAILZA BEZERRA DE PONTES SOUSACPF

WILMA TARGINO MARANHAOCPF

Advogados

Reu:

JORDANA DE PONTES MACEDO· OAB PB 18369· CPF 062.***.***-33

Reu:

MARINALDO BEZERRA PONTES· OAB PB 10057· CPF 893.***.***-87

Reu:

ADRIANA COUTINHO GREGO PONTES· OAB PB 11103· CPF 024.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA – PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE ARARUNA – 2º PROMOTORA DE JUSTIÇA APELADOS 01: ANAILZA BEZERRA E PONTES SOUSA E JOSÉ MÁRIO DANTAS DA COSTA ADVOGADA: JORDANA DE PONTES MACEDO – OAB/PB 18.369 APELADO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 21 - Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800713-27.2021.8.15.0061 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA RELATOR:... (09/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 62.768,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

WILMA TARGINO MARANHAOCPF

ANAILZA BEZERRA DE PONTES SOUSACPF

JOAO ODON DE MACEDO JUNIORCPF

JOSE MARIO DANTAS DA COSTACPF

BENJAMIN GOMES MARANHAO NETOCPF

Advogados

Reu:

JORDANA DE PONTES MACEDO· OAB PB 18369· CPF 062.***.***-33

Reu:

MARINALDO BEZERRA PONTES· OAB PB 10057· CPF 893.***.***-87

Reu:

ADRIANA COUTINHO GREGO PONTES· OAB PB 11103· CPF 024.***.***-56

Último movimento: Publicado Expediente em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 38.648,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (03/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 38.648,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CHRISTINA TARGINO FERNANDES GOMESCPF

WILMA TARGINO MARANHAOCPF

BRAULIANA CHRISTINA RIBEIRO DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

JORDANA DE PONTES MACEDO· OAB PB 18369· CPF 062.***.***-33

Reu:

GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO· OAB PB 3397· CPF 070.***.***-68

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA· OAB PB 15555· CPF 071.***.***-42

Reu:

MARINALDO BEZERRA PONTES· OAB PB 10057· CPF 893.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BRAULIANA CHRISTINA RIBEIRO DE MACEDO em 28/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 10.572,34

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DONA JULIACNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE NOGUEIRA DE CAMPOS AGUIRRECPF

Advogados

Autor:

DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ· OAB SP 368123· CPF 361.***.***-00

Autor:

FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES· OAB SP 198444· CPF 272.***.***-81

Autor:

PAULA MOLINARI DELLIA ROSSI· CPF 369.***.***-46

Reu:

ANGELICA SOARES· OAB SP 309742· CPF 278.***.***-90

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 22.032,83

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DONA JULIACNPJ

Reu

ANA LUCIA PAULOSSICPF

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES· OAB SP 198444· CPF 272.***.***-81

Autor:

PAULA MOLINARI DELLIA ROSSI· CPF 369.***.***-46

Autor:

DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ· OAB SP 368123· CPF 361.***.***-00

Reu:

REINALDO ANTONIO DE ARAUJO MIRANDA· CPF 316.***.***-02

Reu:

GABRIEL DOUGLAS CABRAL· OAB SP 493584· CPF 423.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

01/01/2025

Valor

R$ 7.024,93

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DONA JULIACNPJ

Reu

DALVA MANARA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES· OAB SP 198444· CPF 272.***.***-81

Autor:

PAULA MOLINARI DELLIA ROSSI· CPF 369.***.***-46

Autor:

DANILA FERNANDA DE AMORIM VAZ· OAB SP 368123· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 146.000,00

Autor

ALEXSSANDRO VALDEVINO DE SOUZA DE BRITOCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO DONA JULIACNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO JOSE DOS SANTOS· OAB SP 108912· CPF 866.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/02/2026)

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