CONDOMINIO EDIFICIO DOUAT — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISOLDE TEREZINHA LOUDUVINO MARTINS

JALVARA NALDY GUILHERMINO FONSECA

GLEIDE MARIA DA SILVA FONSECA

WALDO GUILHERMINO FONSECA

JOAO LOURENCO ALVES

+ 17 outros

Advogados

Reu:

MIGUEL TADEU SARKIS· OAB MG 65191· CPF 430.***.***-87

Reu:

JOSE FRANCISCO VERONESI· OAB MG 76870· CPF 485.***.***-34

Reu:

MARILIA DE AVILA VERONESI· OAB MG 131306· CPF 089.***.***-70

Reu:

LAIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 204388· CPF 126.***.***-28

Reu:

FABIOLA SOUTO DE SOUZA· OAB MG 204692· CPF 129.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DA SILVA PEREIRA JUNIOR

JANDRE REIS FLAUSINO

GLEIDE MARIA DA SILVA FONSECA

WOLNEY SEBASTIAO GUILHERMINO FONSECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO GRAZIANO MOREIRA· OAB MG 145205

Autor:

PAULA DANIELLE GONZAGA SAVIOLI· OAB MG 127429

Autor:

CESAR SAVIOLI· OAB MG 145091

Autor:

MARILIA DE DIRCEU BASTOS BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB MG 178459

Autor:

ISABELA CAROLINE DE ARAUJO CARDOSO· OAB MG 178974

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 25.323,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HELENA LUCIA ELIAS RIBOLICPF

Advogados

Reu:

HAROLDO VICENTE MAGALHAES· OAB MG 96095· CPF 523.***.***-34

Reu:

FABIA CRISTINA CAMARGO SALES DE MAGALHAES ALMEIDA· CPF 046.***.***-62

Reu:

ANDERSON DA SILVA LEAL· OAB MG 68050· CPF 009.***.***-77

Reu:

ALYSON DA SILVA LEAL· OAB MG 92174· CPF 038.***.***-89

Reu:

EDUARDO DOUAT SALGADO· OAB MG 78833· CPF 854.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

FABRICIO BORGES ANDRADE· OAB MG 94308

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 9.750,90

Autor

CHRYSTIAN JOSE DE CASTRO CORREACPF

Reu

CONDOMINIO JARDIM DA COLINACNPJ

ANA CAROLINA CEZAR RODRIGUES PERESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DOUAT SALGADO· OAB MG 78833· CPF 854.***.***-91

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· CPF 140.***.***-89

Reu:

FERNANDO GUALBERTO SCALIONI· OAB MG 151700· CPF 104.***.***-06

Reu:

ELISABETH FRANCA DA SILVA· OAB MG 135946· CPF 494.***.***-68

Reu:

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA· CPF 083.***.***-98

Reu:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA VILLELA· OAB MG 134774

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO JARDIM DA COLINACNPJ

Reu

CHRYSTIAN JOSE DE CASTRO CORREACPF

Advogados

Autor:

LUCILA CARVALHO VALLADAO NOGUEIRA· CPF 083.***.***-98

Autor:

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204· CPF 007.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

EDUARDO DOUAT SALGADO· OAB MG 78833· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

03/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

SÔNIA MARILDA ROCHA VASQUESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 92503· CPF 031.***.***-14

Autor:

RICARDO JOSE TROMBETA· OAB MG 126075· CPF 072.***.***-43

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 92503· CPF 031.***.***-14

Reu:

RICARDO JOSE TROMBETA· OAB MG 126075· CPF 072.***.***-43

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - SÔNIA MARILDA ROCHA VASQUES; Relator - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO DOUAT SALGADO, RICARDO JOSE TROMBETA, RODOLFO MART... (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

SÔNIA MARILDA ROCHA VASQUESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 92503· CPF 031.***.***-14

Autor:

RICARDO JOSE TROMBETA· OAB MG 126075· CPF 072.***.***-43

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 92503· CPF 031.***.***-14

Reu:

RICARDO JOSE TROMBETA· OAB MG 126075· CPF 072.***.***-43

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - SÔNIA MARILDA ROCHA VASQUES; Relator - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO DOUAT SALGADO, RICARDO JOSE TROMBETA, RODOLFO MART... (13/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CEZAR LEFEBVRE PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DOUAT SALGADO· OAB MG 78833· CPF 854.***.***-91

Reu:

FABIANO ALVES· OAB MG 39652

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DOUAT TEXTIL LTDA -CNPJ

OSVALDO MOREIRA DOUATCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 030890· CPF 670.***.***-00

Reu:

TIAGO RODRIGUES· OAB SC 022350· CPF 005.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 91.000.643,00

Autor

OTM SOLUCOES LOGISTICAS LTDACPF

OSVALDO MOREIRA DOUATCPF

Reu

IMOBILIARIA CASA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA REGINA SA GEVIESKY· OAB SC 033427· CPF 947.***.***-04

Autor:

JAMES CHRISTIAN GEVIESKY· OAB SC 025504· CPF 891.***.***-04

Autor:

MARIANNA NANNETTI RODRIGUES DOUAT· OAB SC 027781· CPF 008.***.***-80

Autor:

FÁBIO CIUFFI· OAB PR 007724

Autor:

ALEXANDRE GOMES NETO· OAB SC 010884· CPF 751.***.***-49

Reu:

ADEMIR CARLOS DA SILVA FILHO· OAB SC 023768· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 91.000.643,00

Autor

IMOBILIARIA CASA NOVA LTDACNPJ

Reu

OTM SOLUCOES LOGISTICAS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 91.000.643,00

Autor

OTM SOLUCOES LOGISTICAS LTDACPF

Reu

IMOBILIARIA CASA NOVA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE08CV0 (13/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MOREIRA DOUATCPF

Reu

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Outros

MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD· OAB SC 044416· CPF 726.***.***-49

BRUNO MARQUES DE CARVALHO· OAB SC 033814

FABIO ZACHARIAS NOTO· OAB PR 045127· CPF 024.***.***-07

MARCIO FABIO MENDES DA SILVA· OAB SP 165848· CPF 826.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DOUAT TEXTIL LTDA -CNPJ

OSVALDO MOREIRA DOUATCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RUBENS PASSOLD· OAB SC 012826· CPF 679.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 030890· CPF 670.***.***-00

Reu:

BRUNO MARQUES DE CARVALHO· OAB SC 033814· CPF 072.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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