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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 33.990,42

Autor

VIVA SHOPPINGCNPJ

Reu

MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

AFONSO CELSO

CICERO ENGELBERG

Advogados

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntado(a) (08/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANDO PARREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ENGELBERT RIEHS· OAB SC 051649· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANDO PARREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PABLO PIERRE COELHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ENGELBERT RIEHS· OAB SC 051649· CPF 094.***.***-05

Reu:

CRIS CHELLY CIM DE OLIVEIRA· CPF 048.***.***-22

Outros

RAFAELA MARTINS DE MATTOS· OAB SC 063742

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2026 Prazo do edital: 14/05/2026 Prazo de citação/intimação: 25/05/2026 (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO PIERRE COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO PIERRE COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ENGELBERT RIEHS· OAB SC 051649· CPF 094.***.***-05

Autor:

CRIS CHELLY CIM DE OLIVEIRA· CPF 048.***.***-22

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (03/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PartilhaUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 151.800,00

Autor

MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRACPF

Reu

LODEMAR RAISERCPF

Advogados

Autor:

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 10583· CPF 026.***.***-79

Autor:

KELLY BASILIO PIO· OAB PB 29356· CPF 046.***.***-10

Reu:

ENGELBERT RIEHS· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTOCPF

Reu

ENGELBERT RIEHSCPF

Advogados

Autor:

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO· OAB PB 10583· CPF 026.***.***-79

Autor:

KELLY BASILIO PIO· OAB PB 29356· CPF 046.***.***-10

Reu:

ENGELBERT RIEHS· OAB SC 51649· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 42.000,00

Autor

LUCIANO HANGCPF

HAVAN S.ACNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

BEATRIZ BARBOSA CEZARCPF

Advogados

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 041918· CPF 302.***.***-55

Autor:

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL· OAB PR 069684· CPF 062.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Reu:

ENGELBERT RIEHS· OAB SC 051649· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 64.940,00

Autor

CRISTIANO CARNELUTTICPF

Reu

URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

CENTRAL BUSINESS LTDACNPJ

BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAIZA DALBOSCO· OAB SC 049459· CPF 087.***.***-29

Autor:

RUDNEI ALITE· OAB SC 029597· CPF 227.***.***-70

Reu:

RENATO ANDRE DA COSTA MONTE· OAB AM 004435· CPF 657.***.***-34

Reu:

BARBARA EDRIANI PAVEI· OAB SC 024490· CPF 951.***.***-15

Reu:

TAINA FERNANDA PEDRINI· OAB SC 052237· CPF 008.***.***-08

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

ENGELBERT RIEHS· OAB SC 051649· CPF 094.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECV -> TJSC (30/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 64.940,00

Autor

CRISTIANO CARNELUTTICPF

SOFTPAYTECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA DALBOSCO· OAB SC 049459· CPF 087.***.***-29

Autor:

RUDNEI ALITE· OAB SC 029597· CPF 227.***.***-70

Autor:

BARBARA EDRIANI PAVEI· OAB SC 024490· CPF 951.***.***-15

Autor:

VITOR FERREIRA· OAB SC 034431· CPF 067.***.***-60

Reu:

TAINA FERNANDA PEDRINI· OAB SC 052237· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302 (07/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 1.485,24

Autor

PATRICIA APARECIDA GUERREIROCPF

Reu

LAIANE AQUILA BACH DE MORAES VIANACPF

Advogados

Autor:

VAGNER RISTOW· OAB SC 035179· CPF 032.***.***-01

Autor:

VICTOR CLEYTON IMHOF· OAB SC 060570· CPF 053.***.***-10

Reu:

ENGELBERT RIEHS· OAB SC 051649· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50120788820258240011 (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 193.306,92

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PEDRO CARNIELCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SC 033906· CPF 040.***.***-21

Reu:

ENGELBERT RIEHS· OAB SC 051649· CPF 094.***.***-05

Outros

MARCO JULIANO FELIZARDO· OAB PR 034591· CPF 904.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUSQUE E REGIAOCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

Reu:

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

Reu:

BRUNO PACHECO· OAB SC 065262· CPF 092.***.***-62

Reu:

ENGELBERT RIEHS· OAB SC 051649· CPF 094.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSANI DIETRICHCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BENVENUTI· OAB SC 015401· CPF 909.***.***-15

Autor:

EDIVALDO MARTHENDAL DA SILVA· OAB SC 042638· CPF 080.***.***-76

Autor:

RAFAELA GOHR· OAB SC 035693· CPF 004.***.***-05

Reu:

ENGELBERT RIEHS· OAB SC 051649· CPF 094.***.***-05

Reu:

BRUNO PACHECO· OAB SC 065262· CPF 092.***.***-62

Outros

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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