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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 333.900,00

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Reu

PROCON-CE/DECON - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB SP 458298· CPF 101.***.***-36

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 18436· CPF 110.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

SANDRA SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA· OAB DF 61782· CPF 602.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

MATEUS STEFANI BENITES· OAB SP 406940· CPF 432.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 7.233,21

Autor

MARIA DE FATIMA MIGUEL VAZCPF

Reu

WIRECARD BRAZIL S.A.CNPJ

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO· OAB DF 12204· CPF 096.***.***-53

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S/ACNPJ

Reu

CARIJO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS S/ACNPJ

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217· CPF 074.***.***-42

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARIJO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS S/ACNPJ

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S/ACNPJ

Reu

CARIJO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS S/ACNPJ

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217

Autor:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851

Reu:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

BenfeitoriasConsignatória de Aluguéis

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARIJO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS S/A

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A

Reu

CARIJO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS S/A

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

Autor:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217· CPF 074.***.***-42

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

Reu:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217· CPF 074.***.***-42

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARIJO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS S/A

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A

Reu

CARIJO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS S/A

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

Autor:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217· CPF 074.***.***-42

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

Reu:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217· CPF 074.***.***-42

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ETNA MAIACPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SC 023729

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

RAFAEL FRANCISCO DOMINONI· OAB SC 019073· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

Reu

ETNA MAIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU04CV0 (26/04/2023)

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