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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 25.206,84

Autor

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

MINERACAO CENTRAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MANEZ RODRIGUES· OAB SP 331167· CPF 351.***.***-95

Autor:

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

Autor:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 131.184,31

Autor

KATLIN SILVA DOS SANTOS MONTEIROCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA· OAB CE 49353· CPF 045.***.***-12

Reu:

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

Reu:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 131.184,31

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

KATLIN SILVA DOS SANTOS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

Autor:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Reu:

ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA· OAB CE 49353· CPF 045.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

KATLIN SILVA DOS SANTOS MONTEIRO

Advogados

Autor:

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

Autor:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Autor:

ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA· OAB CE 49353· CPF 045.***.***-12

Reu:

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

Reu:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Reu:

ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA· OAB CE 49353· CPF 045.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA APELADA: KATLIN SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: RICARDO DE ARAÚJO BARRETO / JUIZ CONVOCADO - PORT. 2923/2025 DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR PROCESSO Nº 0270107-40.2023.8.06.0001 TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL / CONSÓRCIO / RESPONSABILIDADE CIV... (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

KATLIN SILVA DOS SANTOS MONTEIRO

Advogados

Autor:

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

Autor:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Autor:

ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA· OAB CE 49353· CPF 045.***.***-12

Reu:

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

Reu:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Reu:

ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA· OAB CE 49353· CPF 045.***.***-12

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 126.837,55

Autor

FRANCISCO CICERO FEITOSA DE AGUIARCPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

NATALIA PEREIRA RIBEIRO· CPF 439.***.***-32

Reu:

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

Reu:

LETICIA LIMA RACHONI· CPF 463.***.***-73

Reu:

ALEX JUNIOR SILVA SOUZA· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 222.909,81

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

EDENILZA MARIA RODRIGUES LEITECPF

CLETO DE ARRUDA E SILVA REUSCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO KAWASAKI· OAB MT 3884· CPF 329.***.***-78

Autor:

VANESSA CASTILHA MANEZ· OAB SP 331167· CPF 351.***.***-95

Autor:

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

Autor:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Reu:

YURI FLORES DA CUNHA FREITAS· OAB MT 23024· CPF 051.***.***-65

Reu:

GIDERSON GOMES DOS SANTOS· OAB MT 14797· CPF 776.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMARCA DE TIMON-MA

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Reu

CONSTRUTE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

Autor:

VANESSA CASTILHA MANEZ· OAB SC 62712· CPF 351.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 18.460,64

Autor

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCACOES EIRELICNPJ

Outros

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

VANESSA CASTILHA MANEZ· OAB SC 62712· CPF 351.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 11.043,53

Autor

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

MARY SOARES & ALTAIR AUTOPECAS E PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CASTILHA MANEZ· OAB SP 331167· CPF 351.***.***-95

Autor:

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

Autor:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 11.906,18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO· OAB SP 244190· CPF 104.***.***-03

Outros

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 5.449,99

Autor

SILVANA SIMOES PESSOACPF

Reu

DVL TRANSPORTES MECNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

Autor:

LETICIA LIMA RACHONI· OAB SP 510270· CPF 463.***.***-73

Autor:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Reu:

CLEVISON NERES DOS SANTOS· OAB SP 195508· CPF 154.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 5.449,99

Autor

SILVANA SIMOES PESSOACPF

Reu

DVL TRANSPORTES MECNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE GIANNELLA· OAB SP 467185· CPF 423.***.***-02

Autor:

LETICIA LIMA RACHONI· OAB SP 510270· CPF 463.***.***-73

Reu:

CLEVISON NERES DOS SANTOS· OAB SP 195508· CPF 154.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/11/2025)

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