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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATE (AGRAVANTE)

Reu

GIZELIA

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIZELIA

MICHELL PEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561· CPF 016.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

CLEMILSON JOSE OLIMPIO· OAB MG 160990· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561· CPF 016.***.***-50

Reu:

JORGE RAIMUNDO DIAS· OAB MG 176944

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ANGELO JUNIOR DA SILVA VIEIRA CPF: 138.468.906-00 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0007084-75.2022.8.13.0056 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIME... (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHELL PEREIRA DE ARAUJOCPF

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATECPF

LESLEY WOXITOM RODRIGUESCPF

ANGELO JUNIOR DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Reu:

LUCAS MENDES SOUZA· CPF 144.***.***-08

Reu:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561· CPF 016.***.***-50

Reu:

JORGE RAIMUNDO DIAS· CPF 193.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Autor:

GABRIELLA SANTOS FERNANDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATECPF

MICHELL PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Reu:

CLEMILSON JOSE OLIMPIO· OAB MG 160990

Reu:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATECPF

MICHELL PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Reu:

CLEMILSON JOSE OLIMPIO· OAB MG 160990

Reu:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELL PEREIRA DE ARAUJOCPF

GIZELIA DE OLIVEIRA CARMINATECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLEMILSON JOSE OLIMPIO· OAB MG 160990

Autor:

JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 173561

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 1.408,68

Autor

LUCIVANIA DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

MARIA DO CARMO SANTANACPF

JOSE EDSON OLIVEIRA

Outros

RODRIGO NÓBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Juntada >> Documento (07/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 9.101,59

Autor

GIZELIA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

CONSULTORIA PADRAO PROJETOS EDUCACIONAISCNPJ

FACULDADE REGIONAL DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CANDEIAS - FACCNPJ

Outros

ROBERTO CARVALHO ANDRADE· OAB SE 2971· CPF 883.***.***-78

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 12.612,48

Autor

GIZELIA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COSTA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 7832· CPF 023.***.***-75

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 12.465,00

Autor

GIZELIA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COSTA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 7832· CPF 023.***.***-75

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Remessa (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GIZELIA MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

NAPSEG ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO COSTA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SE 7832· CPF 023.***.***-75

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIOS RESIDENCIA - PARTES COMUNSCNPJ

Reu

ERIK DA COSTAR BREYERCPF

AGROPEC PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARTINO DE FARIAS· OAB RJ 242898· CPF 180.***.***-18

Autor:

LEONARDO BARCELLOS LOPES· OAB RJ 166999· CPF 114.***.***-61

Autor:

MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA· OAB RJ 123159· CPF 082.***.***-10

Reu:

MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF· OAB RJ 110401· CPF 072.***.***-65

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2026)

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