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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 16.609,21

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LITANECNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

PAULO EDUARDO MAGNANI FABRICIO· OAB CE 23004· CPF 781.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

24/07/2003

Valor

R$ 46.176,45

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

PAPELARIA LITANE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2004

Distribuição

19/08/2004

Valor

R$ 15.496,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAPELARIA LITANE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/1999

Distribuição

23/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BADRA MOHMAD HIJAZICPF

PAPELARIA LITANE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALLID HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 4409· CPF 899.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2003

Distribuição

04/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAPELARIA LITANE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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