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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

BICPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS LTDA - EPPCNPJ

MARCILIO PATRIANI NETOCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Reu:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO PATRIANI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Autor:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO PATRIANI NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO LUIZ BAPTISTA· OAB SP 102124· CPF 786.***.***-49

Autor:

FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA· OAB SP 236366· CPF 215.***.***-10

Autor:

ROGERIO CESAR BARBOSA· OAB SP 169690· CPF 127.***.***-41

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2009

Distribuição

03/06/2009

Valor

R$ 78.615,94

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RIOPATRI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/S LTDA.CNPJ

STEFONELLA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C LTDACNPJ

GISMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C LTDACNPJ

HOPASE CONSTRUCOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

PATRIANI MENDONCA EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCAO S/C LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SIMARQUES ALVES FERREIRA· OAB SP 77841· CPF 037.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENAN ROZADACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MANDARIM GUANABARA PATRIANI

Advogados

Autor:

FELIPE MANOEL ALVES SILVA· OAB PR 91786· CPF 041.***.***-48

Reu:

WILSON FERREIRA PINTO· OAB SP 341125· CPF 294.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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