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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DOS PASSAROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Outros

JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 194783· CPF 467.***.***-72

LUÍS CARLOS PEGORARO· OAB SP 097887

CAMILA HATTY RIBEIRO DE MACEDO· OAB SP 275993

MAURÍCIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 154863

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DOS PASSAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Reu:

MAURICIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 192.***.***-73

Reu:

CAMILA HATTY RIBEIRO DE MACEDO· CPF 337.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DOS PASSAROSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MORADA DOS PASSAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB SP 157027· CPF 118.***.***-56

Reu:

MAURICIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 192.***.***-73

Reu:

CAMILA HATTY RIBEIRO DE MACEDO· CPF 337.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO RESIDENCIAL MORADA DOS PáSSAROS

Advogados

Autor:

FERNANDO LOURENÇO MONTAGNOLI· OAB SP 214725· CPF 294.***.***-10

Autor:

TACIANA GLAURA RIOS DA ROCHA· OAB SP 223570· CPF 185.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018568-98.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Morada dos Pássaros - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: FERNANDO LOURENÇO MONTAGNOLI (OAB 214725/SP), TACIANA GLAURA RIOS DA ROCHA (OAB 223570/SP) (16/07/2025)

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