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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

R$ 152.906,05

Autor

FABIO SOARES MOREIRACPF

REGINA FERRAZ MOREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LENIMAR DA SILVA VAZCPF

MARIA FLORA PATACHI NOBRECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

REGINA HELENA SANTOS MOURAO· OAB SP 69237· CPF 060.***.***-24

Autor:

MARCELO SANTOS MOURAO· OAB SP 112999· CPF 046.***.***-80

Autor:

AGAMENON BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 783.***.***-49

Reu:

CARLOS DE CAMARGO SANTOS· OAB SP 54272· CPF 831.***.***-91

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA· OAB SP 155139· CPF 288.***.***-01

Reu:

DANIEL BRANCO BRILLINGER· OAB SP 296405· CPF 337.***.***-09

Reu:

JULIANA ELISA ROSSI· CPF 304.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA DOS SANTOS· OAB SP 243015· CPF 217.***.***-30

AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 60107

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 20.942,00

Autor

DAMASIO AMARALCPF

MARIA LUCIA FANTIN AMARALCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DAS JANGADASCNPJ

Outros

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

MARIO ROBERTO ATTANASIO· OAB SP 16310· CPF 035.***.***-15

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA FANTIN AMARALCPF

DAMASIO AMARALCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DAS JANGADASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO ATTANASIO· OAB SP 16310· CPF 035.***.***-15

Reu:

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMASIO AMARALCPF

MARIA LUCIA FANTIN AMARALCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DAS JANGADASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMASIO AMARALCPF

MARIA LUCIA FANTIN AMARALCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DAS JANGADASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 20.942,00

Autor

DAMASIO AMARALCPF

MARIA LUCIA FANTIN AMARALCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DAS JANGADASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO ATTANASIO· OAB SP 16310· CPF 035.***.***-15

Reu:

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 378.000,00

Autor

LUCCA ANDREA GABRIELLE FONTANACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DAS JANGADASCNPJ

EDISON DE OLIVEIRA REP. P. INVENT. FERNANDA FELIX CUNHA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM ARROYO· OAB SP 182442· CPF 295.***.***-76

Reu:

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Reu:

ALESSANDRO DE ROSE GHILARDI· OAB SP 309265· CPF 292.***.***-06

Outros

ANIELE DA SILVA LIMA· OAB SP 380772

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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