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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 21.990,22

Autor

SELUCIA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO GENTIL BOMFIMCPF

JOAO DANIEL PASSOSCPF

SELUCIA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 27.467,84

Autor

SELUCIA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de SELUCIA SILVA em 09/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 27.467,84

Autor

SELUCIA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/08/2024 (15/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 35.415,29

Autor

SELUCIA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 209.244,36

Autor

SELUCIA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 33411· CPF 214.***.***-67

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Declarada decadência ou prescrição (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 642,00

Autor

SELUCIA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 370,65

Autor

SELUCIA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 370,65

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SELUCIA SILVACPF

Advogados

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO GENTIL BOMFIMCPF

JOAO DANIEL PASSOSCPF

SELUCIA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO GENTIL BOMFIMCPF

JOAO DANIEL PASSOSCPF

SELUCIA SILVACPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

SELUCIA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/2008

Distribuição

08/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE CARRILDO CONRRADO TODESCOCPF

CONRADO NARCISO TODESCOCPF

ELIANE TODESCO NICOLOSICPF

ROSANE TODESCO LONGOCPF

SILVANA TODESCOCPF

Reu

WALTER FIRMINO DA BOA MORTECPF

Advogados

Autor:

GISELE NICOLOSI· OAB SP 365448· CPF 332.***.***-00

Autor:

JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO· OAB RJ 54391· CPF 437.***.***-72

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2026)

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