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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 39.132,50

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MODULO EMPRESARIALCNPJ

Reu

IRANILDES JESUS DE OLIVEIRA SOUZACPF

HERMINIO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA GUARDA SIMOES· OAB BA 29700· CPF 003.***.***-75

Autor:

THIAGO BRANDAO SILVEIRA· OAB BA 32206· CPF 012.***.***-71

Reu:

HERBERTH RAIMUNDO SCHRAMM BARROS· OAB BA 33191· CPF 393.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HERMINIO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA em 18/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 133.928,86

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MODULO EMPRESARIALCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SANTOS SOARES

SPECIAL ORTHODONTIC ASSISTENCIA ODONTOLOGICA ESPECIAL LTDACNPJ

WANDA MARIA SANTOS SOARES

NOVO ESPACO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRANDAO SILVEIRA· OAB BA 32206· CPF 012.***.***-71

Autor:

RODRIGO DA GUARDA SIMOES· OAB BA 29700· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2009

Distribuição

18/03/2009

Valor

R$ 9.702.625,50

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MODELO ESPRESARIAL CONSULTORIA LTDA

ANTONIO LIMA FILHOCPF

ALEXANDRE BARROS CAMPOS

VICENTE JOSE TEDESCO

ROBERTO SARCINELLI BARBOSA

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SARCINELLI BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Reu:

TERESA CRISTINA PASOLINI· OAB ES 6688· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23/02/2026)

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