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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS ADVOGADO: ANAIDE SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-061520 APELADO: BACOS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ OAB/RJ-093348 ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA OAB/RJ-164331 ADVOGADO: FABEENE RAMOS MARTINS OAB/RJ-164129 Relator: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTU... (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONDOMINIO PRAIAS OCEANICASCNPJ

Reu

BACOS ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANAIDE SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 61520· CPF 789.***.***-53

Reu:

DANIELLA DO LAGO LUIZ· OAB RJ 93348· CPF 022.***.***-08

Reu:

FABEENE RAMOS MARTINS· OAB RJ 164129· CPF 103.***.***-74

Reu:

MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA· OAB RJ 164331· CPF 123.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (15/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BACOS CONSTRUTORA LTDA

Reu

CONDOMINIO PRAIAS OCEANICAS

Último movimento: Remessa (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PRAIAS OCEANICASCNPJ

BACOS CONSTRUTORA LTDA.

Reu

BACOS ENGENHARIA S.A.CNPJ

SHV GAS BRASIL LTDACPF

Outros

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RN 2611· CPF 422.***.***-49

DANIELLA DO LAGO LUIZ· OAB RJ 93348· CPF 022.***.***-08

ANAIDE SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 61520· CPF 789.***.***-53

Último movimento: Conclusão (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 15.193,00

Autor

CONDOMINIO PRAIAS OCEANICASCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SANCHES AZEVEDO

MARIA IZABEL DA SLVA OLIVEIRACPF

LUIZ MARIO DE OLVEIRACPF

Advogados

Autor:

AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR· OAB RJ 147813· CPF 057.***.***-98

Reu:

HENRIQUE MARCHIORO DANTAS· OAB RJ 169433· CPF 093.***.***-66

Reu:

BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA· OAB SP 318520· CPF 374.***.***-77

Outros

MARIANA AFFONSO SOARES· OAB RJ 187690· CPF 060.***.***-26

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Juntada de petição (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SUL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO OCEANICCNPJ

Outros

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 013403· CPF 625.***.***-49

LUIZ CLAUDIO DA ROSA· OAB SC 032890· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 10.210,15

Último movimento: Juntada de Petição (14/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10.210,15

Autor

FURTADO DE MENDONCA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO OCEANICCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PEREIRA PAVAN· OAB SC 001987· CPF 145.***.***-00

Autor:

SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT· OAB SC 011848· CPF 751.***.***-91

Reu:

MARINA LETICIA ABADIAS· OAB SC 059223· CPF 445.***.***-73

Reu:

ISIS REGINA LEAO TOSCANI· CPF 076.***.***-08

Reu:

MARIA VIRGINIA MARTINS E MARTINS SILVA· OAB SC 068787· CPF 112.***.***-06

Reu:

BRUNA GARCIA· CPF 119.***.***-10

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.210,15

Autor

FURTADO DE MENDONCA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO OCEANICCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SALVADOR RIBEIRO PERROTTACPF

Reu

CONDOMINIO OCEANICCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 041830· CPF 871.***.***-20

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA ROSA· OAB SC 032890· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SALVADOR RIBEIRO PERROTTACPF

Reu

CONDOMINIO OCEANICCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES POIANI· CPF 366.***.***-83

Autor:

RAISA LARA ONHA· CPF 128.***.***-93

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 041830· CPF 871.***.***-20

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA ROSA· OAB SC 032890· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 22896/2025 (OFÍCIO) foi encaminhada ao STF via Malote Digital. (30020252469928) (16/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SALVADOR RIBEIRO PERROTTACPF

Reu

CONDOMINIO OCEANIC

Advogados

Autor:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 041830· CPF 871.***.***-20

Autor:

RAISA LARA ONHA· OAB SP 393056· CPF 128.***.***-93

Autor:

GABRIEL GONÇALVES POIANI· OAB SP 337101· CPF 366.***.***-83

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA ROSA· OAB SC 032890· CPF 020.***.***-05

Reu:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR· OAB SP 041830· CPF 871.***.***-20

Reu:

RAISA LARA ONHA· OAB SP 393056· CPF 128.***.***-93

Reu:

GABRIEL GONÇALVES POIANI· OAB SP 337101· CPF 366.***.***-83

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA ROSA· OAB SC 032890· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO OCEANICCNPJ

Reu

PORTO SUL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 013403· CPF 625.***.***-49

Autor:

ISIS REGINA LEÃO TOSCANI· OAB SC 071596

Reu:

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 013403· CPF 625.***.***-49

Reu:

ISIS REGINA LEÃO TOSCANI· OAB SC 071596

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO OCEANICCNPJ

Reu

PORTO SUL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 013403· CPF 625.***.***-49

Autor:

ISIS REGINA LEÃO TOSCANI· OAB SC 071596

Reu:

ROBERTO LUIZ CORRÊA· OAB SC 013403· CPF 625.***.***-49

Reu:

ISIS REGINA LEÃO TOSCANI· OAB SC 071596

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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