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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MONIKE VIVIANNY GOMES LOPES LEITE· OAB MG 181837

Reu:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Reu:

IGOR RAFAEL MAGALHAES FIGUEIREDO

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 3.634.099,64

Autor

MUNICIPIO DE GRAO MOGOLCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO NASCIMENTO PAULINO· OAB MG 142095· CPF 063.***.***-32

Autor:

RAILSON DIAS DOS SANTOS· OAB MG 47362· CPF 292.***.***-72

Autor:

PAULO SAMUEL SILVA COSTA· OAB MG 161650· CPF 084.***.***-37

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DAHOUK· CPF 073.***.***-43

Outros

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO· OAB MG 196947

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (09/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2001

Distribuição

03/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

Advogados

Reu:

JULIO RAMOS DIZ JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2001

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

JULIO RAMOS DIZ JUNIOR· OAB MG 34185· CPF 456.***.***-25

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2000

Distribuição

14/02/2000

Valor

R$ 742.723,04

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

MUNICIPIO DE GRAO MOGOLCNPJ

Advogados

Reu:

JULIO RAMOS DIZ JUNIOR· OAB MG 34185· CPF 456.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

R$ 7.493.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JURAMENTOCNPJ

CARNEIRINHO CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE AZULCNPJ

MUNICIPIO DE MATO VERDECNPJ

MUNICIPIO DE IBIAICNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013307-07.2001.4.01.3400. APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JURAMENTO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE IBIAI MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE HELIODORA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE GRAO MOGOL MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE PEDRALVA MAR... (07/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2006

Distribuição

25/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRALVACNPJ

MUNICIPIO DE MONTE AZUL

CARNEIRINHO CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE GRAO MOGOLCNPJ

MUNICIPIO DE HELIODORACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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