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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETORIA ESTADUAL DE INVESTIGACOES CRIMINAIS - DEIC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RENAN VALMIR DA CUNHACPF

RAFAEL LOURENCO DE JESUSCPF

RODRIGO RAFAEL BELOCPF

RAFAEL GEOVANI DOS SANTOSCPF

ROSANGELA ALVES DE LIMACPF

+ 65 outros

Advogados

Autor:

SARITA HENRIQUE DE PAIVA· OAB SC 046612· CPF 005.***.***-54

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN MIRKOS SANTOS PEREIRA· OAB SC 012238· CPF 671.***.***-34

Reu:

JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI· OAB SC 034557· CPF 044.***.***-07

Reu:

MARCELO GONZAGA· OAB SC 019878· CPF 003.***.***-92

Reu:

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA· OAB SC 006324· CPF 005.***.***-53

Reu:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003971-56.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 72 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LOURENCO DE JESUSCPF

RODRIGO RAFAEL BELOCPF

RENAN VALMIR DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCRRM0 (22/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEIMDAL PASSOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

MARIA EDUARDA DOS SANTOS· OAB SC 065732· CPF 106.***.***-85

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEIMDAL PASSOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42731602020230919142302 (19/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 260.000,00

Autor

EDISON HEIBELCPF

Reu

NADIA HEIBELCPF

Advogados

Autor:

GIANA DE MARCO VIANNA DA SILVA· OAB PR 68100· CPF 076.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 72.005,98

Autor

OPHIR FABELINO DE SOUZACPF

VALDICIR NASSARCPF

ESPOLIO DE OSVALDO FARIACPF

JURACY JOSE SOMMAVILLACPF

NEUSA OLIVIA MELARACPF

+ 8 outros

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

LEO HOLZMANN DE ALMEIDA· OAB PR 42157· CPF 023.***.***-27

FERNANDA NELSEN TEODORO DECESARO· OAB PR 39386· CPF 035.***.***-30

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (21/03/2023)

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