CONDOMINIO HOTEL FERNANDOPOLIS SPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 42.467,85

Autor

DIEBISON PABLO MARTINS VASCONCELOSCPF

Reu

FERNANDOPOLIS URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

Outros

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 020160

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDOPOLIS URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

Reu

DIEBISON PABLO MARTINS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· CPF 342.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TERESA BORTOLOTTICPF

FERNANDOPOLIS URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

Reu

DIEBISON PABLO MARTINS VASCONCELOSCPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 42.467,85

Autor

MARIA TERESA BORTOLOTTICPF

FERNANDOPOLIS URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

Reu

DIEBISON PABLO MARTINS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· CPF 342.***.***-90

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEBISON PABLO MARTINS VASCONCELOSCPF

Reu

FERNANDóPOLIS URBANIZADORA SPE LTDA - SETCORP

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 20160· CPF 342.***.***-90

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 041964

Autor:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 020160

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 20160· CPF 342.***.***-90

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 041964

Reu:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 020160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003227-93.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diebison Pablo Martins Vasconcelos - Fernandópolis Urbanizadora Spe Ltda - Setcorp - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). A equipe verificou que ainda não fora expedida (e, portanto, não inscrita) a CDA (certidão de dívida ativa). Por sua vez, fora constatad... (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 127.489,91

Autor

ALTAIR MONTEIRO SOUZA ARAUJOCPF

Reu

FERNANDOPOLIS URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 146623· CPF 169.***.***-90

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· CPF 389.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 127.489,91

Autor

FERNANDOPOLIS URBANIZADORA SPE LTDACNPJ

Reu

ALTAIR MONTEIRO SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 146623· CPF 169.***.***-90

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR MONTEIRO SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 146623· CPF 169.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEBISON PABLO MARTINS VASCONCELOSCPF

Reu

FERNANDóPOLIS URBANIZADORA SPE LTDA - SETCORP

Advogados

Autor:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 20160· CPF 342.***.***-90

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 041964

Autor:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 020160

Reu:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 20160· CPF 342.***.***-90

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 041964

Reu:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 020160

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEBISON PABLO MARTINS VASCONCELOSCPF

Reu

FERNANDóPOLIS URBANIZADORA SPE LTDA - SETCORP

Advogados

Autor:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 20160· CPF 342.***.***-90

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 041964

Autor:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 020160

Reu:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 20160· CPF 342.***.***-90

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 041964

Reu:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 020160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003227-93.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diebison Pablo Martins Vasconcelos - Fernandópolis Urbanizadora Spe Ltda - Setcorp - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). A equipe verificou que ainda não fora expedida (e, portanto, não inscrita) a CDA (certidão de dívida ativa). Por sua vez, fora constatad... (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEBISON PABLO MARTINS VASCONCELOSCPF

Reu

FERNANDóPOLIS URBANIZADORA SPE LTDA - SETCORP

Advogados

Autor:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 20160· CPF 342.***.***-90

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 041964

Autor:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 020160

Reu:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 20160· CPF 342.***.***-90

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB DF 041964

Reu:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 020160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003227-93.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diebison Pablo Martins Vasconcelos - Fernandópolis Urbanizadora Spe Ltda - Setcorp - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). A equipe verificou que ainda não fora expedida (e, portanto, não inscrita) a CDA (certidão de dívida ativa). Por sua vez, fora constatad... (03/06/2025)

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