CONDOMINIO INTERMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 98.733,51

Autor

MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE SOARESCPF

Reu

SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

INTERMARES PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MORADA INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

TERCIO BARROS DA SILVACPF

Outros

DANIEL BRITO FALCÃO· OAB PB 15183· CPF 008.***.***-95

MOACIR JOAO VIEGAS DE LIMA NETO· OAB PB 23156· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 89.472,49

Autor

NEIDE LIGIA MORATO BRITO DE FIGUEIREDOCPF

LECY WALDA LEAL BEZERRACPF

Reu

PIPA GOLF EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA SCPCNPJ

NOVA PIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SUN PLACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

COUNTRY PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ECO PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· OAB PB 15229· CPF 008.***.***-00

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 24.033,96

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

INTERMARES PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS· OAB RN 2101· CPF 316.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 8.716,52

Autor

GEORGE CAMPOS DOURADOCPF

Reu

PIPA GOLF EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA SCPCNPJ

COUNTRY PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ECO PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ECO PLAZA CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NOVA PIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ· OAB PB 16505· CPF 065.***.***-96

Autor:

DANIELA TAVARES COUTINHO· OAB PB 19574· CPF 062.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.386,27

Autor

ANA MARIA SALES DA SILVACPF

Reu

INTERMARES PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Acolhida a exceção de pré-executividade (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 16.062,19

Autor

RODRIGO SERGIO AMORIM DA PAZCPF

MARCELLA MEIRA VILLARCPF

Reu

SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

TERCIO BARROS DA SILVACPF

ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

INTERMARES PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO FELICIANO DE MEDEIROS· OAB PB 11250· CPF 027.***.***-36

Autor:

JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO· OAB PB 18226· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INTERMARES PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS· OAB RN 2101· CPF 316.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERMARES PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS· OAB RN 2101· CPF 316.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONDOMINIO VIVEIRO MARILIA VOGTCNPJ

Reu

VILA SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AFLALO GASPERINI ARQUITETOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BAYEUX FILHO· OAB SP 026852· CPF 502.***.***-91

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SP 051205· CPF 620.***.***-91

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Outros

MÁRIO SÉRGIO TOGNOLLO· OAB SP 066324

FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 238372· CPF 280.***.***-07

PAULA SCHIAVINI DA FONSECA· OAB SP 312074· CPF 362.***.***-69

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VIVEIRO MARILIA VOGTCNPJ

VILA SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

VILA SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

CONDOMINIO VIVEIRO MARILIA VOGTCNPJ

AFLALO GASPERINI ARQUITETOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BAYEUX FILHO· OAB SP 026852· CPF 502.***.***-91

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Reu:

JOSE LUIZ BAYEUX FILHO· OAB SP 026852· CPF 502.***.***-91

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SP 051205· CPF 620.***.***-91

Reu:

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VIVEIRO MARILIA VOGTCNPJ

Reu

INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AFLALO GASPERINI ARQUITETOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDACNPJ

VILA SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BAYEUX FILHO· OAB SP 026852· CPF 502.***.***-91

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SP 051205· CPF 620.***.***-91

Reu:

MARIO SERGIO TOGNOLLO· CPF 997.***.***-49

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONDOMINIO VIVEIRO MARILIA VOGTCNPJ

Reu

INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AFLALO GASPERINI ARQUITETOS LTDACNPJ

VILA SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BAYEUX FILHO· OAB SP 026852· CPF 502.***.***-91

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SP 051205· CPF 620.***.***-91

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Reu:

MARIO SERGIO TOGNOLLO· CPF 997.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CCDI INTERLAGOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO CHAVES SANTOSCPF

DANIELA CHAVES SANTOSCPF

Outros

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

RODRIGO GONZALEZ· OAB SP 158817· CPF 255.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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