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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 201.316,15

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA / RSCNPJ

Reu

LAURO ENZWEILERCPF

DOUBLEXX INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES· CPF 502.***.***-87

Autor:

RAFAEL STEFANOW BONOTTO· OAB RS 055286· CPF 696.***.***-87

Reu:

ROBERTO FOSS· OAB RS 118188· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 5.304,00

Autor

LAURO ENZWEILERCPF

Reu

EVA DE FATIMA MELOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTHUR FERREIRA MOTTA· OAB RS 005649· CPF 125.***.***-44

Autor:

KATIA BORGES MOTTA· OAB RS 052549· CPF 925.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 5.304,00

Autor

EVA DE FATIMA MELOCPF

Reu

LAURO ENZWEILERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GDO1CIV1 (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 7.640,00

Autor

FELIPE ENZWEILERCPF

Reu

SUCESSAO DE VIRGILIO ENZWEILERCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO KALKMANN· OAB RS 055180· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 5.500,00

Autor

FELIPE ENZWEILERCNPJ

FELIPE ENZWEILERCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EULER NUNES· CPF 960.***.***-49

Autor:

KENIA MARTINS PIMENTA FERNANDES· CPF 916.***.***-44

Autor:

WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 956.***.***-15

Autor:

LUISA LEMOS FERREIRA· CPF 131.***.***-20

Autor:

FABRICIO DIAS BRAGA DE SOUSA· CPF 863.***.***-00

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00111777020208272737/TJTO (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 5.500,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FELIPE ENZWEILERCPF

FELIPE ENZWEILERCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 (31/03/2026)

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