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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS SAMAE

Reu

CONDOMINIO JARDIM DE PALMAS RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON PIRES· OAB SC 013769· CPF 398.***.***-34

Autor:

IVAN CARLOS DA ROCHA· OAB SC 022524· CPF 035.***.***-13

Reu:

MARLON PIRES· OAB SC 013769· CPF 398.***.***-34

Reu:

IVAN CARLOS DA ROCHA· OAB SC 022524· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS SAMAE (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN CARLOS DA ROCHA RECORRIDO: CONDOMINIO JARDIM DE PALMAS RESIDENCIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON PIRES (OAB SC013769) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos sen... (27/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CondomínioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS SAMAE

Reu

CONDOMINIO JARDIM DE PALMAS RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON PIRES· OAB SC 013769· CPF 398.***.***-34

Autor:

IVAN CARLOS DA ROCHA· OAB SC 022524· CPF 035.***.***-13

Reu:

MARLON PIRES· OAB SC 013769· CPF 398.***.***-34

Reu:

IVAN CARLOS DA ROCHA· OAB SC 022524· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CondomínioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS SAMAE

Reu

CONDOMINIO JARDIM DE PALMAS RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON PIRES· OAB SC 013769· CPF 398.***.***-34

Autor:

IVAN CARLOS DA ROCHA· OAB SC 022524· CPF 035.***.***-13

Reu:

MARLON PIRES· OAB SC 013769· CPF 398.***.***-34

Reu:

IVAN CARLOS DA ROCHA· OAB SC 022524· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Comunicação eletrônica (28/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 23.974,97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 23.974,97

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMASCNPJ

Reu

ROSANGELA MAIORANA KZANCPF

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA· OAB PA 2203· CPF 030.***.***-34

Reu:

CALILO JORGE KZAM NETO· OAB PA 4241· CPF 002.***.***-53

Reu:

BARBARA DO SOCORRO LUZ DIAS· OAB PA 20513· CPF 936.***.***-00

Reu:

MARIO MARTINS NETO· OAB PA 31516· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 4.250,00

Autor

ROSANGELA MAIORANA KZANCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CALILO JORGE KZAM NETO· OAB PA 4241· CPF 002.***.***-53

Reu:

MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA· OAB PA 2203· CPF 030.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 4.250,00

Autor

ROSANGELA MAIORANA KZANCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

CALILO JORGE KZAM NETO· OAB PA 4241· CPF 002.***.***-53

Reu:

MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA· OAB PA 2203· CPF 030.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSANGELA BATISTA MAIORANA (EMBARGANTE)

3. MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA· OAB PA 2203· CPF 030.***.***-34

Autor:

CALILO JORGE KZAM NETO· OAB PA 4241· CPF 002.***.***-53

Reu:

MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA· OAB PA 2203· CPF 030.***.***-34

Reu:

CALILO JORGE KZAM NETO· OAB PA 4241· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3085006/PA (2025/0414580-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: ROSANGELA BATISTA MAIORANA ADVOGADO: CALILO JORGE KZAM NETO - PA004241 EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMAS ADVOGADO: MANOEL JOSÉ MONTEIRO SIQUEIRA - PA002203 TERCEIRO INTERESSADO: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (11/06/2026)

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