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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 9.484,09

Autor

CONDOMINIO JARDIM TROPICAL IICNPJ

Reu

MARCONI LUIZ PEREIRA SANTOSCPF

JOCILENE BARBOSA DE FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO· OAB MA 13849· CPF 012.***.***-97

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 89.675,59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 89.675,59

Autor

CONDOMINIO JARDIM TROPICALCNPJ

CONDOMINIO JARDIM TROPICAL IICNPJ

CONDOMINIO JARDIM TROPICAL IIICNPJ

Reu

QUINZEIRO ENGENHARIA LTDACNPJ

ANTONIO CESAR COELHO QUINZEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SA DA SILVEIRA· OAB MA 7069· CPF 856.***.***-34

Reu:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Reu:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 89.675,59

Autor

CONDOMINIO JARDIM TROPICALCNPJ

CONDOMINIO JARDIM TROPICAL IICNPJ

CONDOMINIO JARDIM TROPICAL IIICNPJ

Reu

QUINZEIRO ENGENHARIA LTDACNPJ

ANTONIO CESAR COELHO QUINZEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA· OAB MA 6127· CPF 876.***.***-15

Autor:

BRUNO SA DA SILVEIRA· OAB MA 7069· CPF 856.***.***-34

Reu:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 16002· CPF 053.***.***-12

Reu:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 10183· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CESAR COELHO QUINZEIRO FILHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO JARDIM TROPICALCNPJ

Reu

SIMAO PEDRO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 402,60

Autor

CONDOMINIO JARDIM TROPICALCNPJ

Reu

VALDILENE SILVA BIBI

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO JARDIM TROPICALCNPJ

Reu

VALDILENE SILVA BIBICPF

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 7.351,18

Autor

CONDOMINIO JARDIM TROPICALCNPJ

Reu

UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE GILVAN DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA MARINHO· OAB SE 6685· CPF 039.***.***-31

Reu:

ANNE CAROLINE VEIGA MOURA· OAB SE 9119· CPF 048.***.***-84

Outros

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO JARDIM TROPICALCNPJ

Reu

JOSÉ GILVAN DO SANTOS

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Autor:

ANNE CAROLINE VEIGA MOURA· OAB SE 9119· CPF 048.***.***-84

Autor:

DANIELLE OLIVEIRA MARINHO· OAB SE 6685· CPF 039.***.***-31

Autor:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Reu:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

ANNE CAROLINE VEIGA MOURA· OAB SE 9119· CPF 048.***.***-84

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA MARINHO· OAB SE 6685· CPF 039.***.***-31

Reu:

WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR· OAB SE 3587· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO JARDIM TROPICALCNPJ

Reu

CARLA THIOARA GOMES SALUSTIANOCPF

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Autor:

DEIVD ANDRADE DANTAS· OAB SE 15163· CPF 022.***.***-75

Reu:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

DEIVD ANDRADE DANTAS· OAB SE 15163· CPF 022.***.***-75

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CondomínioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO JARDIM TROPICALCNPJ

Reu

IDALICIO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO JARDIM TROPICAL ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE EXECUTADO: IDALICIO DOS SANTOS FILHO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DA TURMA RECURSAL. CONSIGNE-SE QUE, COM A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA EPROC NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, POR MEIO DA PORTARIA Nº 100/2025-GP1 DO TJ/SE, O AJUIZAMENTO DE NOVAS DEMANDAS, INCLUSIVE O CUMPR... (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO JARDIM TROPICALCNPJ

Reu

IDALICIO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO JARDIM TROPICALCNPJ

Reu

JOSE GILVAN DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 4.583,47

Autor

CONDOMINIO JARDIM TROPICALCNPJ

Reu

WILLIAMS DOS SANTOS

Outros

KARINE MARA CARVALHO NERI· OAB MG 128918· CPF 080.***.***-85

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAMS DOS SANTOS

Reu

CONDOMINIO JARDIM TROPICALCNPJ

Último movimento: Remessa (29/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO JARDIM TROPICALCNPJ

Reu

WILLIAMS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Autor:

KARINE MARA CARVALHO NERI· OAB MG 128918· CPF 080.***.***-85

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

KARINE MARA CARVALHO NERI· OAB MG 128918· CPF 080.***.***-85

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Definitivo (23/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CondomínioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO JARDIM TROPICALCNPJ

Reu

WILLIAMS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Autor:

KARINE MARA CARVALHO NERI· OAB MG 128918· CPF 080.***.***-85

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

KARINE MARA CARVALHO NERI· OAB MG 128918· CPF 080.***.***-85

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMÍNIO JARDIM TROPICAL ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE RÉU: WILLIAMS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PROCESSUAIS, POR SEUS PROCURADORES, DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL. AGUARDAR O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202488700019 NÚMERO ÚNICO: 0000029-7... (03/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 6.594,67

Último movimento: Conclusão (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CondomínioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2026

Distribuição

20/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2026)

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