CONDOMINIO JARDINS SPE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO LUIZ SICHELCPF

DEBORA LACS SICHELCPF

Reu

ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAO MARIO EMPREESDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAO MARTIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 309 outros

Advogados

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO· OAB SP 270832· CPF 327.***.***-58

Reu:

RAPHAEL MALDI MENDES· OAB SP 439913· CPF 438.***.***-92

Outros

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI· OAB SP 400815· CPF 037.***.***-07

JULIA CASTRO CONSTANTINO· OAB SP 501083

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2185479/SP (2024/0459111-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: RICARDO LUIZ SICHEL RECORRENTE: DEBORA LACS SICHEL ADVOGADOS: OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709 JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - SP304284 RECORRIDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABROTANO EMPREENDIMEN... (30/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ SICHELCPF

DEBORA LACS SICHELCPF

Reu

SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ABROTANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 240 outros

Advogados

Autor:

OTAVIO BEZERRA NEVES· OAB RJ 059709· CPF 822.***.***-15

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 068403· CPF 828.***.***-00

Reu:

FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO· OAB SP 270832· CPF 327.***.***-58

Reu:

RAPHAEL MALDI MENDES· OAB SP 439913· CPF 438.***.***-92

Reu:

JULIA CASTRO CONSTANTINO· CPF 500.***.***-40

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Último movimento: Não conhecido o recurso de RICARDO LUIZ SICHEL e DEBORA LACS SICHEL,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ SICHELCPF

DEBORA LACS SICHELCPF

Reu

IPOMOEA EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

INDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMBRASCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IDEAL MATAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 309 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO LUIZ SICHEL (RECORRENTE)

2. DEBORA LACS SICHEL (RECORRENTE)

Reu

10. ACAUA - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO)

100. PERPETUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO)

101. PERVINCA EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRIDO)

102. PIPER EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRIDO)

103. PIRACANTA EMPREENDIMENTOS S/A (RECORRIDO)

+ 240 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB SP 304284

Autor:

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Autor:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Autor:

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI· OAB SP 400815· CPF 037.***.***-07

Autor:

JULIA CASTRO CONSTANTINO· OAB SP 501083

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR· OAB SP 304284

Reu:

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Reu:

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI· OAB SP 400815· CPF 037.***.***-07

Reu:

JULIA CASTRO CONSTANTINO· OAB SP 501083

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2185479/SP (2024/0459111-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: RICARDO LUIZ SICHEL RECORRENTE: DEBORA LACS SICHEL ADVOGADOS: OTAVIO BEZERRA NEVES - RJ059709 JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR - SP304284 RECORRIDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: ABROTANO EMPREENDIMEN... (03/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CONDOMINIO JARDINS DA FRANCA LTDACNPJ

SPE CONDOMINIO RECANTO DAS ARVORES LTDACNPJ

BUCARAMANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO CEZAR RODRIGUES VASCONCELOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/05/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CONDOMINIO JARDINS DA FRANCA LTDACNPJ

SPE CONDOMINIO RECANTO DAS ARVORES LTDACNPJ

BUCARAMANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO CEZAR RODRIGUES VASCONCELOSCPF

Último movimento: Trânsito em julgado (07/05/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CONDOMINIO JARDINS DA FRANCA LTDACNPJ

SPE CONDOMINIO RECANTO DAS ARVORES LTDACNPJ

BUCARAMANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO CEZAR RODRIGUES VASCONCELOSCPF

Último movimento: Trânsito em julgado (13/03/2017)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CEZAR RODRIGUES VASCONCELOSCPF

SPE CONDOMINIO JARDINS DA FRANCA LTDACNPJ

SPE CONDOMINIO RECANTO DAS ARVORES LTDACNPJ

BUCARAMANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO CEZAR RODRIGUES VASCONCELOSCPF

SPE CONDOMINIO JARDINS DA FRANCA LTDACNPJ

SPE CONDOMINIO RECANTO DAS ARVORES LTDACNPJ

BUCARAMANGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 19.104,00

Autor

FABIO JANSEN SANTOS GOISCPF

MONIA CONCEICAO SOUZA ALVES GOISCPF

Reu

SPE CONDOMINIO JARDINS DA FRANCA LTDACNPJ

SPE CONDOMINIO RECANTO DAS ARVORES LTDACNPJ

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Outros

ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES· OAB SE 7300· CPF 857.***.***-04

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB SE 976· CPF 949.***.***-53

ELAINE DE SOUZA CRUZ· OAB SE 413· CPF 212.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A presente execução foi extinta com termo de quitação da parte exequente, quando recebeu alvará para saque do valor integral da dívida, razão pela qual indefiro seu pedido de realização de penhora no rosto dos autos. Tendo em vista que só é possível substabelecer os poderes que originalmente foi investido ao substabelecente, intime-se as empresas requeridas para, no prazo de cinco dias, juntarem os documentos que demonstram a investidura do... (31/12/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

SPE CONDOMINIO JARDINS DA FRANCA LTDACNPJ

SPE CONDOMINIO RECANTO DAS ARVORES LTDACNPJ

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB SE 1472· CPF 127.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO· OAB SE 68· CPF 588.***.***-49

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA· OAB SE 554· CPF 406.***.***-34

Reu:

ELAINE DE SOUZA CRUZ· OAB SE 413· CPF 212.***.***-26

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

LAYS DO AMORIM SANTOS· OAB SE 9749· CPF 020.***.***-39

LETÍCIA MENDES CARVALHO· OAB SE 7342· CPF 010.***.***-80

CAMILA COSTA ALMEIDA· OAB SE 7370

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA SILVA

SPE CONDOMINIO JARDINS DA FRANCA LTDACNPJ

SPE CONDOMINIO RECANTO DAS ARVORES LTDACNPJ

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

SPE CONDOMINIO JARDINS DA FRANCA LTDA

SPE CONDOMINIO RECANTO DAS ARVORES LTDACNPJ

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada >> Petição (14/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILTON BRAGA DOS SANTOSCPF

MARIA NOELIA DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

DECIDE IMOBILIARIACNPJ

SPE CONDOMINIO JARDINS DA FRANCA LTDACNPJ

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Outros

LILIAN SANTOS COSTA· OAB SE 6210· CPF 029.***.***-61

JOSE RICARDO LIMA DE ANDRADE· OAB SE 5225· CPF 025.***.***-84

ELAINE DE SOUZA CRUZ· OAB SE 413· CPF 212.***.***-26

ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO· OAB SE 68· CPF 588.***.***-49

RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO· OAB SE 212

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILTON BRAGA DOS SANTOSCPF

MARIA NOELIA DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

DECIDE IMOBILIARIACNPJ

SPE CONDOMINIO JARDINS DA FRANCA LTDACNPJ

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILTON BRAGA DOS SANTOSCPF

MARIA NOELIA DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

DECIDE IMOBILIARIACNPJ

SPE CONDOMINIO JARDINS DA FRANCA LTDACNPJ

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/10/2023)

Ver detalhes

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILTON BRAGA DOS SANTOSCPF

MARIA NOELIA DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

DECIDE IMOBILIARIACNPJ

SPE CONDOMINIO JARDINS DA FRANCA LTDACNPJ

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/10/2023)

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