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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 255.394,97

Autor

MANSAO EDITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

LEYDSON RIBEIRO BRAGA· OAB CE 37409· CPF 011.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 22/07/2024 23:59. (23/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 255.394,97

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

MANSAO EDITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEYDSON RIBEIRO BRAGA· OAB CE 37409· CPF 011.***.***-36

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 4.081.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 4.081.000,00

Autor

ELIANE MARIA SECCO BAGGIOCPF

Reu

CONDOMINIO MANSAO PARISCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023 (17/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONDOMINIO MANSAO PARISCNPJ

Reu

ALESSANDRO NADAL PIETROBELLI

Advogados

Autor:

EDUARDO ARLINDO ZILIOTTO· OAB PR 49130· CPF 027.***.***-95

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA· OAB PR 39167· CPF 046.***.***-83

Outros

BRUNO MIRANDA QUADROS· OAB PR 43479· CPF 310.***.***-40

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ELIANE MARIA SECCO BAGGIOCPF

Reu

CONDOMINIO MANSAO PARISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 53198· CPF 727.***.***-49

Reu:

EDUARDO ARLINDO ZILIOTTO· OAB PR 49130· CPF 027.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ELIANE MARIA SECCO BAGGIOCPF

Reu

CONDOMINIO MANSAO PARISCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022 (07/11/2022)

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