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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADECNPJ

Reu

ESPOLIO DE ARMANDO NUNES IZIDRO

Outros

CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 160706· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Remessa (03/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de despacho (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMI DEILSON CARNEIRO FONSECACPF

Reu

AMBIENTE DA DP DE MIRINZAL

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRINZAL

Advogados

Autor:

JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR· OAB MA 13073· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMI DEILSON CARNEIRO FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografiaCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMARCA DE BRASIL NOVO PA

Reu

COMARCA DE MEDICILANDIA DO PARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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