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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXINCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

LUCIANO MANSO BASTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXINCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA CATARINA DE OLIVEIRA ASSISCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MANSO BASTOS

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA CATARINA DE OLIVEIRA ASSISCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXINCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO

Reu:

LUCIANO MANSO BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA CATARINA DE OLIVEIRA ASSISCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXINCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO

Reu:

LUCIANO MANSO BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXINCNPJ

Reu

MARIA CATARINA DE OLIVEIRA ASSISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MANSO BASTOS

Reu:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CATARINA DE OLIVEIRA ASSIS

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

LUCIANO MANSO BASTOS· OAB MG 72894· CPF 751.***.***-34

Autor:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO TORRES· OAB MG 170644· CPF 093.***.***-54

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

LUCIANO MANSO BASTOS· OAB MG 72894· CPF 751.***.***-34

Reu:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO TORRES· OAB MG 170644· CPF 093.***.***-54

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CATARINA DE OLIVEIRA ASSIS

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

LUCIANO MANSO BASTOS· OAB MG 72894· CPF 751.***.***-34

Autor:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO TORRES· OAB MG 170644· CPF 093.***.***-54

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

LUCIANO MANSO BASTOS· OAB MG 72894· CPF 751.***.***-34

Reu:

JESSICA FIDELIS DE CARVALHO TORRES· OAB MG 170644· CPF 093.***.***-54

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· OAB MG 130786· CPF 086.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5020171-71.2021.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARIA CATARINA DE OLIVEIRA ASSIS Rua Sarandira, 288, CASA... (28/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.875,38

Autor

CONDOMINIO MAXION RESIDENCECNPJ

Reu

MARIA CELIA NOGUEIRA DE LIMACPF

MARIA VENEIBLE VIEIRA DE QUEIROZCPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (29/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ANTONIO CICERO SARAIVA CAVALCANTECPF

Reu

CONDOMINIO MAXION RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ELIONETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 39187

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA ELIONETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59. (28/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 7.415,64

Autor

CONDOMINIO MAXION RESIDENCECNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE WILSON FURTADO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 17270· CPF 799.***.***-25

Autor:

GRACILENE FARIAS LIMA· OAB CE 28751· CPF 035.***.***-39

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Autor:

ABRAAO LINCOLN APRIGIO DOS SANTOS· OAB CE 19295· CPF 434.***.***-34

Autor:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DAVI MARTINS MARQUES· OAB CE 20436· CPF 842.***.***-87

Reu:

KENNEDY REIAL LINHARES· OAB CE 9335· CPF 261.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 7.415,64

Autor

ESPOLIO DE JOSE WILSON FURTADO

CARLOS DAVI MARTINS MARQUESCPF

KENNEDY REIAL LINHARESCPF

Reu

JOANA CARVALHO BRASILCPF

ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARESCPF

GRACILENE FARIAS LIMACPF

CONDOMINIO MAXION RESIDENCECNPJ

ABRAAO LINCOLN APRIGIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DAVI MARTINS MARQUES· OAB CE 20436· CPF 842.***.***-87

Autor:

KENNEDY REIAL LINHARES· OAB CE 9335· CPF 261.***.***-34

Reu:

ABRAAO LINCOLN APRIGIO DOS SANTOS· OAB CE 19295· CPF 434.***.***-34

Reu:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 17270· CPF 799.***.***-25

Reu:

GRACILENE FARIAS LIMA· OAB CE 28751· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 8.223,50

Autor

CONDOMINIO MAXION RESIDENCECNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE WILSON FURTADO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 17270· CPF 799.***.***-25

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Autor:

ABRAAO LINCOLN APRIGIO DOS SANTOS· OAB CE 19295· CPF 434.***.***-34

Autor:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Reu:

CARLOS DAVI MARTINS MARQUES· OAB CE 20436· CPF 842.***.***-87

Reu:

KENNEDY REIAL LINHARES· OAB CE 9335· CPF 261.***.***-34

Último movimento: Publicado Sentença em 12/06/2023. (12/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 8.223,50

Autor

ESPOLIO DE JOSE WILSON FURTADO

CARLOS DAVI MARTINS MARQUESCPF

KENNEDY REIAL LINHARESCPF

Reu

CONDOMINIO MAXION RESIDENCECNPJ

ABRAAO LINCOLN APRIGIO DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARESCPF

JOANA CARVALHO BRASILCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DAVI MARTINS MARQUES· OAB CE 20436· CPF 842.***.***-87

Autor:

KENNEDY REIAL LINHARES· OAB CE 9335· CPF 261.***.***-34

Reu:

ABRAAO LINCOLN APRIGIO DOS SANTOS· OAB CE 19295· CPF 434.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 17270· CPF 799.***.***-25

Reu:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 13.400,00

Autor

LUIZ RODRIGUES DAS FLORESCPF

Reu

REJANE

MARIDO DA SENHORA REJANE

CONDOMINIO MAXION RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO EDUARDO OLIVEIRA BENEVIDES· OAB CE 38805

Reu:

RAFAEL SOARES MOURA· OAB CE 24806· CPF 010.***.***-56

Outros

MATHEUS FREIRE SOARES· OAB CE 44679· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 2.013,97

Autor

CONDOMINIO MAXION RESIDENCECNPJ

Reu

DALVA ROQUE GARCIACPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONDOMINIO MAXION RESIDENCECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 44025· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1.906,08

Autor

CONDOMINIO MAXION RESIDENCECNPJ

Reu

ELGIO BEZERRA DA SILVACPF

BEZERRA DE MENEZES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NEY FONSECA BARROSO - MECNPJ

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

ANA THEREZA GRACA MARCELO· OAB CE 19246· CPF 975.***.***-72

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (29/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.312,02

Autor

CONDOMINIO MAXION RESIDENCECNPJ

Reu

MARIA EUNICE MARQUES DA SILVA

CARLA LETISIA LIMA PINHEIRO

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2023)

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