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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 10.053,12

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MINAS DE PRATACNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO NAPOLEAO ROCHA

Outros

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (19/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 18.777,86

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MINAS DE PRATACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE MARIA DE SALES ANDRADE FILHO

JOAO MONTEIRO DE SALES ANDRADE

ESPOLIO DE MARIA JOSE MONTEIRO DE SALES ANDRADE

Advogados

Autor:

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Reu:

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 10500· CPF 301.***.***-72

Reu:

JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 4040· CPF 078.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183652691 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 87.380,26

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MINAS DE PRATACNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO NAPOLEAO ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 200408797 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 97.376,75

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MINAS DE PRATACNPJ

Reu

JOSé MARIA DE SALES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Autor:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 38528· CPF 056.***.***-25

Último movimento: Juntada de outros documentos (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 62.410,70

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MINAS DE PRATACNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO NAPOLEAO ROCHA

Advogados

Autor:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 38528· CPF 056.***.***-25

Autor:

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 10.530,80

Autor

EDMAR DE OLIVEIRA NABARROCPF

Reu

RESIDENCIAL MINAS DE PRATACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Reu:

JOSEANE NUNES BELO· OAB MA 4940· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 80.302,24

Autor

RESIDENCIAL MINAS DE PRATACNPJ

Reu

PEDRO BARBOSA DE CARVALHOCPF

MARIA RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

BRUNO COSTA ROCHA· OAB PI 18207· CPF 038.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 50.800,01

Autor

RESIDENCIAL MINAS DE PRATACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO GOUVEA VARGASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Autor:

JOSEANE NUNES BELO· OAB MA 4940· CPF 337.***.***-20

Reu:

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO· OAB MA 11175· CPF 002.***.***-98

Reu:

EMANUEL SODRE TOSTE· OAB MA 8730· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2024. (06/03/2024)

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