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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 8.048,20

Autor

NAPOLEAO BONAPARTE MAIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA REIS· OAB DF 58584· CPF 066.***.***-06

Autor:

BRUNO NUNES PERES· OAB DF 39784· CPF 012.***.***-67

Autor:

JULIANA PINTO DE CARVALHO· OAB DF 23171· CPF 702.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 8.048,20

Autor

NAPOLEAO BONAPARTE MAIACPF

Reu

CLAUDEMAR DOS SANTOS MILHOMENSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA REIS· OAB DF 58584· CPF 066.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 8.048,20

Autor

NAPOLEAO BONAPARTE MAIACPF

Reu

CLAUDEMAR DOS SANTOS MILHOMENSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA REIS· OAB DF 58584· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância (09/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NAPOLEAO BONAPARTE MAIA (AGRAVANTE)

Reu

2. CLAUDEMAR DOS SANTOS MILHOMENS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA REIS· OAB DF 58584· CPF 066.***.***-06

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

JULIANA PINTO DE CARVALHO· OAB DF 23171· CPF 702.***.***-87

Reu:

RODRIGO GARCIA REIS· OAB DF 58584· CPF 066.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Reu:

JULIANA PINTO DE CARVALHO· OAB DF 23171· CPF 702.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3176535/DF (2026/0046485-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: NAPOLEAO BONAPARTE MAIA ADVOGADO: RODRIGO GARCIA REIS - DF058584 AGRAVADO: CLAUDEMAR DOS SANTOS MILHOMENS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2026. (10/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NAPOLEAO BONAPARTE MAIA (AGRAVANTE)

Reu

2. CLAUDEMAR DOS SANTOS MILHOMENS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA REIS· OAB DF 58584· CPF 066.***.***-06

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

JULIANA PINTO DE CARVALHO· OAB DF 23171· CPF 702.***.***-87

Reu:

RODRIGO GARCIA REIS· OAB DF 58584· CPF 066.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Reu:

JULIANA PINTO DE CARVALHO· OAB DF 23171· CPF 702.***.***-87

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 3.055,19

Autor

NAPOLEAO BONAPARTE MAIACPF

Reu

NELSON DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA REIS· OAB DF 58584· CPF 066.***.***-06

Autor:

BRUNO NUNES PERES· OAB DF 39784· CPF 012.***.***-67

Autor:

JULIANA PINTO DE CARVALHO· OAB DF 23171· CPF 702.***.***-87

Reu:

MARILIA DA SILVA LIMA· OAB DF 45435· CPF 018.***.***-01

Reu:

JULIANA PINTO DE CARVALHO· OAB DF 23171· CPF 702.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 23.551,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 23.551,20

Autor

NAPOLEAO BONAPARTE MAIACPF

Reu

R C DE LIMA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA REIS· OAB DF 58584· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NAPOLEAO BONAPARTE MAIACPF

Reu

R C DE LIMA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA REIS· OAB DF 58584· CPF 066.***.***-06

Reu:

RODRIGO GARCIA REIS· OAB DF 58584· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAPOLEAO BONAPARTE MAIACPF

Reu

R C DE LIMA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA REIS· OAB DF 58584· CPF 066.***.***-06

Reu:

RODRIGO GARCIA REIS· OAB DF 58584· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 33ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 18/09 até 25/09) Ata da 33ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 18/09 até 25/09), iniciada no dia 18 de Setembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: GETULIO DE MOR... (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 7.308,22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 7.308,22

Autor

NAPOLEAO BONAPARTE MAIACPF

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GARCIA REIS· OAB DF 58584· CPF 066.***.***-06

Autor:

JULIANA PINTO DE CARVALHO· OAB DF 23171· CPF 702.***.***-87

Autor:

LUIZA PINTO RODRIGUES· CPF 350.***.***-00

Reu:

LEANDRO NARDY DE ALMEIDA· OAB DF 44954· CPF 025.***.***-08

Reu:

VIRGILIO DO REGO MONTEIRO NETO· OAB DF 41855· CPF 306.***.***-49

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

07/06/1989

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DESY JOSEFINA FROES GUIMARAESCPF

Reu

BALTAZAR MENDES GUIMARAESCPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Autor:

ANDRE REPSOLD· OAB MG 23662

Autor:

IVAN RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 27347· CPF 072.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938· CPF 012.***.***-21

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Reu:

ANDRE REPSOLD· OAB MG 23662

Reu:

IVAN RIBEIRO DE LIMA· OAB MG 27347· CPF 072.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 INVENTARIANTE: DESY JOSEFINA FROES GUIMARAES; INVENTARIADO: BALTAZAR MENDES GUIMARAES e outros Publicado despacho DESPACHO DE FLS.. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG através de consulta do andamento processual na opção "Todos os andamentos". ** AVERBADO ** Adv - NAPOLEAO BONAPARTE PARREIRAS, A... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcesso de Conhecimento

EmpresasProcesso de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANCORA PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

CARLOS ALBERTO FONSECA DE CAMPOSCPF

CARLOS FILIZOLA NETO

CELSO AUGUSTO GAMBOACPF

FLAVIO MIARELLI PIEDADECPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Autor:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Reu:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL PROCESSO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSE EUSTAQUIO MESQUITA e outros Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de f.1338, concedendo-lhe vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2. Nada mais havendo nos presentes autos, devolver ao arquivo com baixa. 3. Intimar. Cumprir. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA FILHO, GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE, CHRISTIAN... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcesso de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcesso de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANCORA PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

CARLOS ALBERTO FONSECA DE CAMPOSCPF

CARLOS FILIZOLA NETO

CELSO AUGUSTO GAMBOACPF

FLAVIO MIARELLI PIEDADECPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Autor:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Reu:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2000

Distribuição

02/02/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

TELECOOP COOPERATIVA DOS PROMOTORES DE TELEMARKETING E VENDAS

Advogados

Autor:

MARIA JOSE MORAES LAMOUNIER PARREIRAS· OAB MG 59001

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Autor:

AMAURI DE SOUZA· OAB MG 36787

Autor:

NAPOLEAO BONAPARTE PARREIRAS· OAB MG 8219

Reu:

MARIA JOSE MORAES LAMOUNIER PARREIRAS· OAB MG 59001

Reu:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Reu:

AMAURI DE SOUZA· OAB MG 36787

Reu:

NAPOLEAO BONAPARTE PARREIRAS· OAB MG 8219

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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