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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NEVA ESCANAVAQUECPF

Advogados

Reu:

ROBERTO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 105584· CPF 552.***.***-20

Reu:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB SP 278451· CPF 285.***.***-67

Reu:

MARIA CELINA DO COUTO· OAB SP 153225· CPF 039.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 04/04/2023 23:59. (05/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

NEVA ESCANAVAQUECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO AGATHOS TRIVELASCPF

MOYSES PEREIRA NEVACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

KENYO REIS GARCIACPF

Advogados

Reu:

DANIEL TELLES ROZA· CPF 098.***.***-09

Reu:

SIDNEY DE SOUZA CARVALHO· CPF 011.***.***-37

Reu:

MOYSES PEREIRA NEVA· CPF 031.***.***-02

Reu:

LUCIMAR LIUTI NEVA· CPF 047.***.***-93

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

DANIEL BUARQUE DE ALMEIDA FERREIRA LEITE· OAB SP 456323· CPF 425.***.***-50

FABIO VALERO LAPCHIK· OAB SP 391274

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

KENYO REIS GARCIACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

Reu

KENYO REIS GARCIACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007130832013403610520250221115915 (21/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOYSES PEREIRA NEVACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

KENYO REIS GARCIACPF

FRANCISCO AGATHOS TRIVELASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MOYSES PEREIRA NEVA· CPF 031.***.***-02

Autor:

LUCIMAR LIUTI NEVA· CPF 047.***.***-93

Autor:

PAULO AMADOR THOMAZ DA CUNHA BUENO· CPF 251.***.***-42

Autor:

PALOMA GONCALVES REIS· CPF 312.***.***-50

Autor:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 11.964,71

Autor

EXTRA POWER DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

EDIVAN SILVA DE ANDRADE - MECNPJ

Advogados

Autor:

MOYSES PEREIRA NEVA· OAB SP 325211· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MOYSES PEREIRA NEVA em 14/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXTRA POWER DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

MOYSES PEREIRA NEVACPF

Reu

EDIVAN SILVA DE ANDRADE - ME

Advogados

Autor:

MOYSES PEREIRA NEVA· OAB SP 325211· CPF 031.***.***-02

Reu:

MOYSES PEREIRA NEVA· OAB SP 325211· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (17/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO RIBEIRO DA SILVA

MARIA DE LOS ANGELES LAUANDOS PALAZUELOSCPF

Reu

HOMERO JOSé FIGLIOLINICPF

MARCIA CRISTINA ROCHA FIGLIOLINICPF

VIVENDAS CENTRO CULTURAL LTDA ME.

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Autor:

CAIO BANYASZ COELHO· OAB MS 19611· CPF 010.***.***-35

Autor:

MOYSÉS PEREIRA NEVA· OAB SP 325211· CPF 031.***.***-02

Autor:

MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO PEGORARO· OAB PR 94400· CPF 085.***.***-58

Autor:

PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA· OAB MS 19177· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

CAIO BANYASZ COELHO· OAB MS 19611· CPF 010.***.***-35

Reu:

MOYSÉS PEREIRA NEVA· OAB SP 325211· CPF 031.***.***-02

Reu:

MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO PEGORARO· OAB PR 94400· CPF 085.***.***-58

Reu:

PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA· OAB MS 19177· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

ELMANO DE ARAUJO MARTINSCPF

Reu

MARCUS VINICIUS BEZERRA MAIA PORTAIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELMANO DE ARAUJO MARTINS· OAB PB 22474· CPF 093.***.***-31

Reu:

MOYSES PEREIRA NEVA· OAB SP 325211· CPF 031.***.***-02

Reu:

DANIELA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 261588· CPF 306.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELMANO DE ARAUJO MARTINS EXECUTADO: MARCUS VINICIUS BEZERRA MAIA PORTAIS - ME SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DO DÉBITO. CONCORDÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826448-04.2017.8.15.2001 [Aquisição] Vistos, etc. Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença/Acórdão, na qual a parte exequente requereu o cumprimento voluntário do julgado. Efetua... (19/06/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.824,00

Autor

URBANKY FUNTECH S/ACNPJ

Reu

FERRAMENTAS DO BRASIL.COM LTDACNPJ

55.259.366 ERIK VINICIUS VIEIRA DRAGONICNPJ

Advogados

Autor:

NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB RJ 100754· CPF 878.***.***-04

Reu:

MOYSES PEREIRA NEVA· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.824,00

Autor

URBANKY FUNTECH S/ACNPJ

Reu

FERRAMENTAS DO BRASIL.COM LTDACNPJ

55.259.366 ERIK VINICIUS VIEIRA DRAGONICNPJ

Advogados

Autor:

NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA· OAB RJ 100754· CPF 878.***.***-04

Reu:

MOYSES PEREIRA NEVA· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS

MOYSES PEREIRA NEVACPF

Reu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS

MOYSES PEREIRA NEVACPF

SANDRA DO SOCORRO SANTOS PANTOJACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO PERTINHEZ· OAB SP 154229· CPF 755.***.***-68

Autor:

JONAS MARZAGAO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Autor:

LUCIMAR LIUTI NEVA· OAB SP 249857

Reu:

CLAUDIO PERTINHEZ· OAB SP 154229· CPF 755.***.***-68

Reu:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

JONAS MARZAGAO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004633-77.2010.4.01.3900. Decisão Monocrática Terminativa - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261, JONAS MARZAGAO - SP114931 e CLAUDIO PERTINHEZ - SP154229 DECISÃO Acó... (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS

MOYSES PEREIRA NEVACPF

Reu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS

MOYSES PEREIRA NEVACPF

SANDRA DO SOCORRO SANTOS PANTOJACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO PERTINHEZ· OAB SP 154229· CPF 755.***.***-68

Autor:

JONAS MARZAGAO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Autor:

LUCIMAR LIUTI NEVA· OAB SP 249857

Reu:

CLAUDIO PERTINHEZ· OAB SP 154229· CPF 755.***.***-68

Reu:

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO· OAB PA 7261· CPF 277.***.***-20

Reu:

JONAS MARZAGAO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

FRANCISCO AGATHOS TRIVELASCPF

MOYSES PEREIRA NEVACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

KENYO REIS GARCIACPF

Advogados

Reu:

DANIEL TELLES ROZA· OAB RJ 223681· CPF 098.***.***-09

Reu:

SIDNEY DE SOUZA CARVALHO· OAB SP 345161· CPF 011.***.***-37

Reu:

MOYSES PEREIRA NEVA· CPF 031.***.***-02

Reu:

LUCIMAR LIUTI NEVA· CPF 047.***.***-93

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

PALOMA GONCALVES REIS· OAB SP 310631· CPF 312.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

KENYO REIS GARCIACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

Reu

KENYO REIS GARCIACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007130832013403610520250221115915 (21/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOYSES PEREIRA NEVACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

KENYO REIS GARCIACPF

FRANCISCO AGATHOS TRIVELASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MOYSES PEREIRA NEVA· CPF 031.***.***-02

Autor:

LUCIMAR LIUTI NEVA· CPF 047.***.***-93

Autor:

PAULO AMADOR THOMAZ ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Autor:

PALOMA REIS TAVARES DE LIMA· CPF 312.***.***-50

Autor:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2025)

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