CONDOMINIO NILO TORRES SALEMA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

DANIELLE SALEME TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

CREUZA MARTINS NEIVA DE FREITAS· OAB MG 53930· CPF 336.***.***-00

MARIANA MENDES ALMAS· OAB MG 125233· CPF 082.***.***-00

JOAO FERNANDO LOURENCO· OAB MG 45042· CPF 382.***.***-34

FERNANDA LOURENCO DA SILVA· OAB MG 215642· CPF 139.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELLE SALEME TORRES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

DANIELLE SALEME TORRESCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ROCHA LOURENCO· OAB MG 125177· CPF 077.***.***-16

Reu:

JOAO FERNANDO LOURENCO· OAB MG 45042· CPF 382.***.***-34

Reu:

FELIPE ROCHA LOURENCO· CPF 073.***.***-62

Reu:

FERNANDO RINCO ROCHA· OAB MG 99596· CPF 765.***.***-72

Reu:

MARIANA MENDES ALMAS· OAB MG 125233· CPF 082.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE SALEME TORRESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

MARIANA MENDES ALMAS· OAB MG 125233· CPF 082.***.***-00

Autor:

JOAO FERNANDO LOURENCO· OAB MG 45042· CPF 382.***.***-34

Autor:

FERNANDA LOURENCO DA SILVA· OAB MG 215642· CPF 139.***.***-16

Autor:

GUILHERME ROCHA LOURENCO· OAB MG 125177· CPF 077.***.***-16

Autor:

FERNANDO RINCO ROCHA· OAB MG 99596· CPF 765.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MENDES ALMAS· OAB MG 125233· CPF 082.***.***-00

Reu:

JOAO FERNANDO LOURENCO· OAB MG 45042· CPF 382.***.***-34

Reu:

FERNANDA LOURENCO DA SILVA· OAB MG 215642· CPF 139.***.***-16

Reu:

CREUZA MARTINS NEIVA DE FREITAS· OAB MG 53930· CPF 336.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANIELLE SALEME TORRES CPF: 023.656.496-02 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em pesquisa no Depox verifiquei que foi realizado o pagamento da RPV. Juiz De Fora, 5 de maio de 2026. LUCIO DA MOTA MELO Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazend... (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE SALEME TORRESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

MARIANA MENDES ALMAS· OAB MG 125233· CPF 082.***.***-00

Autor:

JOAO FERNANDO LOURENCO· OAB MG 45042· CPF 382.***.***-34

Autor:

FERNANDA LOURENCO DA SILVA· OAB MG 215642· CPF 139.***.***-16

Autor:

GUILHERME ROCHA LOURENCO· OAB MG 125177· CPF 077.***.***-16

Autor:

FERNANDO RINCO ROCHA· OAB MG 99596· CPF 765.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MENDES ALMAS· OAB MG 125233· CPF 082.***.***-00

Reu:

JOAO FERNANDO LOURENCO· OAB MG 45042· CPF 382.***.***-34

Reu:

FERNANDA LOURENCO DA SILVA· OAB MG 215642· CPF 139.***.***-16

Reu:

CREUZA MARTINS NEIVA DE FREITAS· OAB MG 53930· CPF 336.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DANIELLE SALEME TORRES CPF: 023.656.496-02 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em pesquisa no Depox verifiquei que foi realizado o pagamento da RPV. Juiz De Fora, 5 de maio de 2026. LUCIO DA MOTA MELO Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazend... (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA· CPF 043.***.***-20

Autor:

NILO TORRES RAMOS· CPF 082.***.***-03

Autor:

MARTA RAMOS DE LUNA· OAB RJ 128928· CPF 016.***.***-81

Autor:

PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO· CPF 805.***.***-72

Autor:

LUCIANA BARBOSA MARTINS· CPF 049.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANE DOS SANTOS JULIO· CPF 130.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARROUIN MELLO· OAB RJ 204079· CPF 054.***.***-39

Autor:

JORGE PEREIRA DA CRUZ JUNIOR· CPF 109.***.***-36

Autor:

MARITZA VAZ DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA· OAB RJ 99033· CPF 937.***.***-15

Autor:

VALÉRIA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RJ 127076· CPF 024.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MAURICIO GOMES VIEIRA· OAB RJ 102559· CPF 073.***.***-66

Reu:

MARCOS AURELIO FISCHER RUELA· OAB RJ 223465· CPF 844.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PAES MENDONCA S A

Outros

MARTA RAMOS DE LUNA· OAB RJ 128928· CPF 016.***.***-81

PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO· OAB RJ 118632

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR· OAB RJ 71952· CPF 894.***.***-68

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAES MENDONCA SACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA· OAB RJ 14946· CPF 043.***.***-20

Autor:

NILO TORRES RAMOS· OAB RJ 111388· CPF 082.***.***-03

Autor:

MARTA RAMOS DE LUNA· OAB RJ 128928· CPF 016.***.***-81

Autor:

PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO· OAB RJ 118632· CPF 805.***.***-72

Autor:

LUCIANA BARBOSA MARTINS· OAB RJ 229266· CPF 049.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANE DOS SANTOS JULIO· CPF 130.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 5.754,00

Autor

MARCIA REGINA NASSER BRAGACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 133839· CPF 088.***.***-63

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 65026· CPF 829.***.***-00

Reu:

CELIO ROBERTO DE LIMA· OAB RJ 174325· CPF 095.***.***-97

Reu:

FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 9.872,98

Autor

ROSANGELA CLARO FERREIRA DA SILVACPF

ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 91782· CPF 032.***.***-01

Reu:

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Reu:

ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS· OAB RJ 99538· CPF 075.***.***-14

Reu:

ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO· OAB RJ 103527· CPF 042.***.***-40

Reu:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS GOMES DE SOUZACPF

LEONARDO FAGUNDES DE SOUZACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

DELFIM AGUIAR ALMEIDA· OAB RJ 29026· CPF 032.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES· CPF 907.***.***-20

Reu:

OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 103602· CPF 079.***.***-83

Reu:

ALDENIR DE SOUSA PEREIRA

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO VIDON MARQUES· OAB RJ 153216

LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA· OAB RJ 247045· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 138031· CPF 054.***.***-67

Reu:

MARCELO MESQUITA NOGUEIRA· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 291,58

Autor

ALEXANDRE MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE LEONCIO MAGALHAES· OAB RJ 235414· CPF 150.***.***-30

Autor:

MARCELLE DIOGO SALGADO DOMINGUES· OAB RJ 240043· CPF 129.***.***-52

Reu:

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 133839· CPF 088.***.***-63

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 65026· CPF 829.***.***-00

Reu:

CELIO ROBERTO DE LIMA· OAB RJ 174325· CPF 095.***.***-97

Reu:

FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO AUGUSTO DA CRUZ NUNESCPF

BRUNO KELLYCPF

NILO TORRES RAMOSCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO EST.DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA· OAB RJ 149272· CPF 110.***.***-69

Autor:

MARTA RAMOS DE LUNA· OAB RJ 128928· CPF 016.***.***-81

Autor:

NILO TORRES RAMOS· OAB RJ 111388· CPF 082.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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