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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 3.031,68

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

CONDOMINIO OS IMIGRANTESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 189.287,51

Autor

TIAGO MORANDO DOS SANTOSCPF

JAQUELINE DA SILVACPF

Reu

ACAPULCO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CONDOMINIO FLEX IMIGRANTESCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

0276 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

IGOR GALVÃO VENÂNCIO MARTINS· OAB SP 390614· CPF 345.***.***-54

Autor:

ANDRE COELHO OLIVEIRA· OAB SP 395337· CPF 230.***.***-00

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Outros

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

VICTOR FINHOLT· OAB SP 397267· CPF 325.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE DA SILVACPF

TIAGO MORANDO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GALVÃO VENÂNCIO MARTINS· OAB SP 390614· CPF 345.***.***-54

Autor:

ANDRE COELHO OLIVEIRA· OAB SP 395337· CPF 230.***.***-00

Autor:

VICTOR FINHOLT· CPF 325.***.***-52

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES· CPF 866.***.***-15

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 189.287,51

Autor

TIAGO MORANDO DOS SANTOSCPF

JAQUELINE DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CONDOMINIO FLEX IMIGRANTESCNPJ

ACAPULCO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

0276 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDRE COELHO OLIVEIRA· OAB SP 395337· CPF 230.***.***-00

Autor:

IGOR GALVAO VENANCIO MARTINS

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO FLEX IMIGRANTESCNPJ

Reu

LEANDRO DOS SANTOS

Outros

ALEXANDRE RODRIGO DOS SANTOS· OAB SP 191829· CPF 272.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (09/06/2025)

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