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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 18.811,29

Autor

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLICNPJ

Reu

DAYANA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BARBARA MACHADO DE BRITO· OAB MS 24029· CPF 054.***.***-79

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Suspensão Condicional do Processo (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLI

Reu

DAYANA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Autor:

BARBARA MACHADO DE BRITO· OAB MS 24029· CPF 054.***.***-79

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

BARBARA MACHADO DE BRITO· OAB MS 24029· CPF 054.***.***-79

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 18.075,59

Autor

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLICNPJ

Reu

ALEXANDRA SANTOS PORFIRIOCPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DepósitoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLI

Reu

ALEXANDRA SANTOS PORFIRIOCPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Recebimento (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 7.265,80

Autor

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLICNPJ

Reu

RENATA SOLANGE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 15464· CPF 856.***.***-15

Autor:

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA· OAB MS 16586· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Apensado ao processo #{numero_do_processo} (01/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA D'AVILACPF

Reu

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLICNPJ

IZAMAR LIMA ALVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOVANI· OAB MS 11736· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LUAN GODOY ALVESCPF

Reu

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLICNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SANTOS DA SILVA· OAB MS 23811· CPF 004.***.***-01

Reu:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLICNPJ

Reu

IZAMAR LIMA ALVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Reu:

CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE MELLO· OAB MS 12804

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 4.348,04

Autor

NATALIA ROSA SOUZACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 16772· CPF 732.***.***-68

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 11.669,60

Autor

NATALIA ROSA SOUZACPF

Reu

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLICNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 16772· CPF 732.***.***-68

Reu:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 5.295,96

Autor

CICERO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

GABRIEL PESSOA VAN DER LANCPF

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLICNPJ

IVAN FERNANDO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HEBER CARVALHO PRESSUTO· OAB PR 75386· CPF 071.***.***-45

Autor:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 15464· CPF 856.***.***-15

Reu:

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA· OAB MS 16586· CPF 006.***.***-71

Reu:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

Outros

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 17787· CPF 006.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 80.948,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Condomínio Residencial Parque Castello Di Nápoli Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0832344-85.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 80.948,32

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLICNPJ

Advogados

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 80.948,32

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLICNPJ

Último movimento: Registro Processual (02/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUAS GUARIROBA SA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Autor:

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 014777· CPF 121.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Reu:

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 014777· CPF 121.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2214660/MS (2025/0182887-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: AGUAS GUARIROBA SA ADVOGADOS: TAINA SANTOS PEREIRA DIAS - MS015133 MARCO ANTÔNIO DACORSO - MS014777 AGRAVADO: CONDOMINIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLI ADVOGADO: FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO - MS015943 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGUAS GUARIROBA SA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Autor:

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 014777· CPF 121.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINÁ SANTOS PEREIRA DIAS OLIVEIRA PAZ· OAB MS 15133· CPF 348.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Reu:

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS· OAB MS 015133· CPF 348.***.***-41

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 014777· CPF 121.***.***-95

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 27.715,14

Autor

CONDOMíNIO PARQUE CASTELLO DI NAPOLICNPJ

Reu

DANIELLE CORREA CRISTALDOCPF

Advogados

Autor:

JAIR GOMES DE BRITO· OAB MS 14115· CPF 699.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Documento Digitalizado (22/04/2026)

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