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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 31.000,00

Autor

EDITE MARIA DE JESUSCPF

Reu

NAIR ALVES FREITAS

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

JAIRO RAIMUNDO FREITAS DOS SANTOS

JAIRO RAIMUNDO FREITAS DOS SANTOSCPF

NAIR FREITAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALCINO DO NASCIMENTO· OAB BA 9058· CPF 019.***.***-68

Autor:

FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO CARNEIRO· OAB BA 15154· CPF 907.***.***-72

Reu:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES· OAB BA 26124· CPF 019.***.***-41

Reu:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Reu:

MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA· OAB BA 25238· CPF 015.***.***-50

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ARLETTE FROES CASEMIROCPF

DT VALENCA

Reu

JOABE GUILHERME DE SOUSA SOARESCPF

Advogados

Reu:

ISRAEL VENTURA MENDES· OAB BA 37506· CPF 035.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETTE FROES CASEMIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

DT VALENCA

Reu

JOABE GUILHERME DE SOUSA SOARESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2024 (29/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STANLEY KUBRICK DE SOUZA MAGNO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA· OAB PA 11957· CPF 379.***.***-15

Autor:

SONIA MARIA MORAES DE LIMA· OAB PA 17889· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

RONALDY RICHARD SOUZA DE SOUZACPF

SALOMAO LEANDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2018

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

WELTON EVANGELISTA PEREIRA

Advogados

Reu:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Reu:

HIAGO DE MENEZES GOMES· OAB PA 34113· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

VITORIA REGIA DE MORAIS SOUSACPF

Reu

WELTON EVANGELISTA PEREIRA

Advogados

Autor:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Reu:

HIAGO DE MENEZES GOMES· OAB PA 34113· CPF 036.***.***-22

Reu:

PAULO FERREIRA CARVALHO· OAB PA 18332· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu/PA Autos nº: 0011073-13.2018.8.14.0053 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Suspeito: WELTON EVANGELISTA PEREIRA Crime: [Roubo ] SENTENÇA Trata-se de procedimento processual penal deflagrado pelo Ministério Público Estadual para apurar a prática de suposta conduta delituosa praticada WELTON EVANGELISTA PEREIRA. Consta nos autos que a parte ré fale... (24/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Reu

MARCOS ALAN PINHEIRO PINTOCPF

MOISES SOUZA MARTINSCPF

ALEXANDRE FIGUEIREDO CARVALHO SANTOS

Advogados

Reu:

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL· OAB PA 7613· CPF 167.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO

Reu

EZEQUIAS CORREA GOMESCPF

EDUARDO SOUZA DE ASSIS

ALAILSON DE SOUSA LOPES

Advogados

Reu:

ANDREW MARTINS BARRA· OAB PA 27914· CPF 016.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALAILSON DE SOUSA LOPES

EDUARDO SOUZA DE ASSIS

EZEQUIAS CORREA GOMESCPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Reu:

ANDREW MARTINS BARRA· OAB PA 27914· CPF 016.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANA

Reu

RODRIGO PORTILHO CARDOSO

VICENTE DOS SANTOS FILHO

JEFFERSON DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE ALLYSON ALEXANDRE COSTA· OAB CE 18950· CPF 985.***.***-91

Reu:

TULIO OLEGARIO DOS SANTOS· OAB PA 28291· CPF 971.***.***-59

Reu:

VINICIUS SOUSA HESKETH NETO· OAB PA 32202· CPF 035.***.***-25

Reu:

MARCO AURELIO FERREIRA DE MIRANDA· OAB PA 12327· CPF 630.***.***-06

Reu:

FABIO FALCAO CHAVES· OAB PA 20146· CPF 859.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DOS SANTOS FILHO

JEFFERSON DOS SANTOS

RODRIGO PORTILHO CARDOSO

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANA

Advogados

Autor:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR· OAB PA 19674· CPF 743.***.***-87

Autor:

FABIO FALCAO CHAVES· OAB PA 20146· CPF 859.***.***-20

Autor:

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA· OAB PA 7890· CPF 032.***.***-04

Autor:

MARCO AURELIO FERREIRA DE MIRANDA· OAB PA 12327· CPF 630.***.***-06

Autor:

TULIO OLEGARIO DOS SANTOS· OAB PA 28291· CPF 971.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE OUTEIRO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

THIAGO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO· OAB PA 33902· CPF 030.***.***-81

Reu:

STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES· OAB PA 27102· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE ICOARACI

Reu

JEFFERSON ROSARIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE ICOARACI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JEFFERSON ROSARIO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/03/2025)

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