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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 80.916,91

Autor

CONDOMINIO PORTAL DO BOUGAINVILLE IICNPJ

Reu

LUCIO DAVYS REGIS SANTANACPF

TATIANA RIBEIRO ALBUQUERQUE SANTANACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA· OAB CE 22881· CPF 000.***.***-36

Reu:

PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS· OAB CE 9815· CPF 230.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 186851316 (23/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 24.600,00

Autor

CONDOMINIO PORTAL DO BOUGAINVILLE IICNPJ

Reu

ENELCNPJ

MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA· OAB CE 22881· CPF 000.***.***-36

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 19/09/2025. Documento: 174629290 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 24.600,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

CONDOMINIO PORTAL DO BOUGAINVILLE IICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA· OAB CE 22881· CPF 000.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 2.498,10

Autor

CONDOMINIO PORTAL DO ARACAGY IICNPJ

Reu

MARCIO ANDRE CUTRIM DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO· OAB MA 10049· CPF 351.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2022)

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