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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

CONDOMINIO PORTAL DO CARMOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Autor:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO· OAB SP 276872· CPF 303.***.***-92

Reu:

MAURICIO PONTUAL MACHADO NETO· OAB SC 23033· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

CONDOMINIO PORTAL DO CARMOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Autor:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO· OAB SP 276872· CPF 303.***.***-92

Reu:

MAURICIO PONTUAL MACHADO NETO· OAB SC 23033· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA. Justiça gratuita: Não requerida. (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 6.616,41

Autor

CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMOCNPJ

Reu

MARINA MORAES PINHEIRO SEVERIANOCPF

GIOVANA KATIA MUNIZ SALESCPF

FARLEI MEYERCPF

CARLOS ROBERIO ROCHA SEVERIANOCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Reu:

FARLEI MEYER· OAB TO 11342· CPF 561.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMOCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 007167

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 05609

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 22.821,77

Autor

CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMOCNPJ

Reu

JOSE EUSTAQUIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Reu:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002485-43.2019.8.27.2729/TO AUTOR: CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMO ADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167) ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) R&Eacu (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 15.492,82

Autor

CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMOCNPJ

Reu

JOSE EUSTAQUIO ALVESCPF

ELCA COIMBRA DE OLIVEIRACPF

MARINA FIGUEIREDO ALVESCPF

ISABELA BETHONICO FIGUEIREDO ALVESCPF

SOFIA COIMBRA ALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Reu:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002481-06.2019.8.27.2729/TO RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR AUTOR: CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMO ADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167) ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 177 - 25/11/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Evento 170 - 11/11/... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMOCNPJ

Reu

ISABELA BETHONICO FIGUEIREDO ALVESCPF

JOSÉ EUSTÁQUIO ALVES

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO DE MENDONÇA· OAB MG 115191· CPF 060.***.***-48

Autor:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Reu:

MICHEL JAIME CAVALCANTE· OAB TO 6478· CPF 028.***.***-03

Reu:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO DE MENDONÇA· OAB MG 115191· CPF 060.***.***-48

Reu:

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA· OAB TO 2347· CPF 871.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002481-06.2019.8.27.2729/TO AUTOR: CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMO ADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167) ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) RÉU: JOSÉ EUSTÁQUIO ALVES ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) EXECUTADO: ISABELA BETHONICO FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO(A): LUCIANA FIGUEIREDO DE MENDONÇA (OAB MG1151... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 6.063,31

Autor

CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMOCNPJ

Reu

LUANA MIRANDA PARRIAOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 15.098,32

Autor

CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMOCNPJ

Reu

VINICIUS MATOS TUNDELACPF

Outros

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 142 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTO CORREA DE MELOCPF

Reu

CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMOCNPJ

STELAMAR DO AMORDIVINOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ALBERTO JOSE DE AMORIM FRANCO JUNIOR· OAB TO 11643· CPF 557.***.***-49

Autor:

JANAY GARCIA· OAB TO 3959· CPF 974.***.***-34

Autor:

JANAY GARCIA· OAB TO 003959· CPF 974.***.***-34

Reu:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Reu:

ALBERTO JOSE DE AMORIM FRANCO JUNIOR· OAB TO 11643· CPF 557.***.***-49

Reu:

JANAY GARCIA· OAB TO 3959· CPF 974.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 18.082,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0002474-14.2019.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMO ADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167) ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) SENTENÇA Relatório dispensado. O exequente pede no evento 185, PET1 a retenção no percentual de 20% do salário da parte executada. Contudo, a norma processual civil é clara acerca da impenhorabilidade absoluta das remunerações... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 007167

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 05609

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 007167

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 05609

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0002474-14.2019.8.27.2729/TO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMO ADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167) ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, para informar endereços VÁLIDOS dos executados. Palmas-TO, data registrada eletronicamente. (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMOCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 05609

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 007167

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2026

Distribuição

16/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMOCNPJ

Reu

NILO SIQUEIRA PEREIRA DE SOUZA MELLO

Advogados

Autor:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Autor:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Autor:

LEANDRO WANDERLEY COELHO· OAB TO 4276· CPF 005.***.***-67

Autor:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Reu:

ANDREY DE SOUZA PEREIRA· OAB TO 4275· CPF 049.***.***-90

Reu:

ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO· OAB TO 5609· CPF 752.***.***-53

Reu:

LEANDRO WANDERLEY COELHO· OAB TO 4276· CPF 005.***.***-67

Reu:

EMERSON JOSÉ DIAS· OAB TO 7167· CPF 440.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0012910-75.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0042593-07.2025.8.27.2729/TO AGRAVANTE: CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMO ADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167) ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) AGRAVADO: NILO SIQUEIRA PEREIRA DE SOUZA MELLO ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276) ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) DECISÃO Trata-se de agravo de inst... (06/07/2026)

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