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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUNIOR PEREIRA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - PORTO DOS GAUCHOS

Advogados

Autor:

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN· OAB MT 7131· CPF 818.***.***-87

Autor:

MICHELE CAROLINE BRUSTOLIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELE CAROLINE BRUSTOLIN· OAB MT 19378· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 1.299.507,48

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 1.299.507,48

Autor

GUMERCINDO BARPPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - PORTO DOS GAUCHOS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/12/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO ANDRE PETTERCPF

GUMERCINDO BARPPCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUMERCINDO BARPPCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 20590· CPF 029.***.***-93

Autor:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 13843· CPF 757.***.***-63

Autor:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 30733· CPF 006.***.***-80

Autor:

RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA· OAB MT 20590· CPF 864.***.***-49

Reu:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 20590· CPF 029.***.***-93

Reu:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 13843· CPF 757.***.***-63

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 30733· CPF 006.***.***-80

Reu:

RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA· OAB MT 20590· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 0000658-91.2017.8.11.0019.. Autor: Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Réu: Gumercindo Barpp Vistos. O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública com pedido da tutela antecipada em desfavor da Gumercindo Barpp, todos devidamente qualificados nos autos. Aduz, em síntese, que o Requerido, até o dia 02 de setembro de 2015, realizou a exploração... (20/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO ANDRE PETTERCPF

GUMERCINDO BARPPCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUMERCINDO BARPPCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 20590· CPF 029.***.***-93

Autor:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 13843· CPF 757.***.***-63

Autor:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 30733· CPF 006.***.***-80

Autor:

RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA· OAB MT 20590· CPF 864.***.***-49

Reu:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 20590· CPF 029.***.***-93

Reu:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 13843· CPF 757.***.***-63

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 30733· CPF 006.***.***-80

Reu:

RAFAEL EVANGELISTA DA SILVA· OAB MT 20590· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Documento (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVEIRA SOARES GALEGOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO DOS GAUCHOS-MT

MPEMT - PORTO DOS GAUCHOS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 20.947,90

Autor

SATURNINO CARPESCPF

Reu

ADEIDE CARLOS MACEDOCPF

LAIZA FERNANDA SOUZA MACEDOCPF

ROMULO MACEDO

IVONETE MARIA MACEDO

RODRIGUE MACEDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO JOAO DE MELLO· CPF 028.***.***-00

Reu:

EMILSON DE CAMPOS ALMEIDA· OAB MT 30264· CPF 003.***.***-26

Outros

TIAGO JOAO DE MELLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TIAGO JOAO DE MELLO· OAB MT 23405

Último movimento: Juntada de Certidão (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2015

Distribuição

23/12/2015

Valor

R$ 875,06

Autor

MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOSCNPJ

Reu

MANOEL JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

LARISSA FERNANDA DIAS AZOIA· CPF 017.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

R$ 73,04

Autor

MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOSCNPJ

Reu

ANTONIO CICIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

LARISSA FERNANDA DIAS AZOIA· CPF 017.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2015

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 97,98

Autor

MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOSCNPJ

Reu

ALEXANDRO A. SILVA

Advogados

Autor:

LARISSA FERNANDA DIAS AZOIA· CPF 017.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOSCNPJ

OSMILDA CAROLINA SCHEFFLERCPF

Reu

OSMILDA CAROLINA SCHEFFLERCPF

MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOSCNPJ

Advogados

Autor:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Reu:

JOSE FERNANDO MARTINS BARALDI· OAB MT 8970· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RODRIGO FRANCISCO BORTOLINICPF

Reu

DEOLINO LUICPF

DEOLINO LUI

Advogados

Autor:

NILTON FLAVIO RIBEIRO· OAB MT 3080· CPF 924.***.***-49

Reu:

DANILO TENORIO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO TENORIO DOS SANTOS· OAB MT 23996· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2015

Distribuição

23/12/2015

Valor

R$ 63,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOSCNPJ

Reu

JULIA BARBOSA DE MORAES

Advogados

Autor:

LARISSA FERNANDA DIAS AZOIA· CPF 017.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2023)

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