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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 19.362,27

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCECNPJ

Reu

PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

OCEANO SALVADOR DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Outros

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

TERCIO GUILHERME DE QUEIROZ RAMOS· OAB PE 46747· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de requerimento (outros) (24/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCE

Reu

PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

TERCIO GUILHERME DE QUEIROZ RAMOS· OAB PE 46747· CPF 075.***.***-00

Reu:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Reu:

TERCIO GUILHERME DE QUEIROZ RAMOS· OAB PE 46747· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

11/08/2019

Valor

R$ 98.649,96

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 71.682,28

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCECNPJ

CONSTRUTORA YANKEE LTDA - EPPCNPJ

Reu

DEBORA GOMESCPF

FRANKLIN BARROS LEALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO· OAB PE 24403· CPF 034.***.***-60

Reu:

ADELMAR FERNANDES BARBOSA JUNIOR· OAB PE 39669· CPF 039.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (23/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

11/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA GOMES

FRANKLIN BARROS LEALCPF

Reu

CONSTRUTORA YANKEE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GISELLY BARBOSA CAMELO· OAB PE 49989· CPF 043.***.***-13

Autor:

ADELMAR FERNANDES BARBOSA JUNIOR· OAB PE 39669· CPF 039.***.***-55

Autor:

JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO· OAB PE 24403· CPF 034.***.***-60

Reu:

ADELMAR FERNANDES BARBOSA JUNIOR· OAB PE 39669· CPF 039.***.***-55

Reu:

JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO· OAB PE 24403· CPF 034.***.***-60

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA GOMES

FRANKLIN BARROS LEALCPF

Reu

CONSTRUTORA YANKEE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GISELLY BARBOSA CAMELO· OAB PE 49989· CPF 043.***.***-13

Autor:

ADELMAR FERNANDES BARBOSA JUNIOR· OAB PE 39669· CPF 039.***.***-55

Autor:

JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO· OAB PE 24403· CPF 034.***.***-60

Reu:

ADELMAR FERNANDES BARBOSA JUNIOR· OAB PE 39669· CPF 039.***.***-55

Reu:

JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO· OAB PE 24403· CPF 034.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANKLIN BARROS LEAL, DEBORA GOMES EXECUTADO(A): CONSTRUTORA YANKEE LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 240177893. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 18 de junho de 2026. ADRIANE MARIA SALES DAMASCENO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do... (19/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 19.362,27

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 19.362,27

Autor

PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Reu:

TERCIO GUILHERME DE QUEIROZ RAMOS· OAB PE 46747· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 27.626,03

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCECNPJ

Reu

CLEMILDO BARBOSA DE MOURACPF

Outros

TERCIO GUILHERME DE QUEIROZ RAMOS· OAB PE 46747· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 33.468,13

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCECNPJ

Reu

PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE JAINE ALVES DOS SANTOS NOBRE

Advogados

Autor:

TERCIO GUILHERME DE QUEIROZ RAMOS· OAB PE 46747· CPF 075.***.***-00

Reu:

NELSON ANDRADE PIMENTEL· OAB PE 32179· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 38.724,54

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCECNPJ

Reu

PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO GUILHERME DE QUEIROZ RAMOS· OAB PE 46747· CPF 075.***.***-00

Autor:

ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 19735· CPF 026.***.***-29

Reu:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 217.988,98

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCECNPJ

Reu

CONSTRUTORA YANKEE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FONSECA VALERIANO· OAB PE 34663· CPF 008.***.***-13

Reu:

JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO· OAB PE 24403· CPF 034.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCE em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSTRUTORA YANKEE LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO· OAB PE 24403· CPF 034.***.***-60

Reu:

LUCIANO FONSECA VALERIANO· OAB PE 34663· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCE

Reu

CONSTRUTORA YANKEE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUCIANO FONSECA VALERIANO· OAB PE 34663· CPF 008.***.***-13

Autor:

JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO· OAB PE 24403· CPF 034.***.***-60

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA FERREIRA· OAB PE 59761· CPF 096.***.***-92

Autor:

JULLIANA AMANTE CAVALCANTI· OAB PE 49600· CPF 088.***.***-03

Reu:

LUCIANO FONSECA VALERIANO· OAB PE 34663· CPF 008.***.***-13

Reu:

JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO· OAB PE 24403· CPF 034.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCE

Reu

CONSTRUTORA YANKEE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUCIANO FONSECA VALERIANO· OAB PE 34663· CPF 008.***.***-13

Autor:

JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO· OAB PE 24403· CPF 034.***.***-60

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA FERREIRA· OAB PE 59761· CPF 096.***.***-92

Autor:

JULLIANA AMANTE CAVALCANTI· OAB PE 49600· CPF 088.***.***-03

Reu:

LUCIANO FONSECA VALERIANO· OAB PE 34663· CPF 008.***.***-13

Reu:

JOAO LUIS NOGUEIRA BARRETO· OAB PE 24403· CPF 034.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCE EXECUTADO(A): CONSTRUTORA YANKEE LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222538489, conforme segue transcrito abaixo: " Diante da notícia de Embargos de Terceiros associados a estes autos, sendo deferida a suspensão... (19/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2002

Distribuição

22/11/2002

Valor

R$ 83.454,72

Autor

KARLA FABIANA DE MORAES BARBOSA SALVADORCPF

OCEANO SALVADOR DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FILIPE PAGANELLA CESCANI· OAB PE 19596· CPF 772.***.***-00

Reu:

ANDREA MORAES VELOSO DA SILVEIRA· OAB PE 22065· CPF 028.***.***-02

Reu:

MARCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 13.187,00

Autor

CONDOMINIO PORTO RESIDENCECNPJ

Reu

MATHEUS PINHEIRO DE SOUSACPF

VLDERI DE SOUSA JUNIOR

Advogados

Autor:

PRICILA KARYNE LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 23565· CPF 004.***.***-60

Outros

AFRANIO DE SOUSA MELO NETO· OAB CE 29402· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 24.773,98

Autor

CONDOMINIO PORTO RESIDENCECNPJ

Reu

JEFERSON RICARDO SALES FRANCACPF

MAURA REJANE DE ARAUJO LIMACPF

Advogados

Autor:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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