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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMINIO PORTO SEGUROCNPJ

Reu

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACPF

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO· OAB CE 46349· CPF 057.***.***-20

Reu:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190386030 (02/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PORTO SEGUROCNPJ

Reu

COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Autor:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Reu:

ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ· OAB CE 30288· CPF 018.***.***-65

Reu:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Reu:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO PORTO SEGUROREU: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA DESPACHO R.H. Considerando os embargos de declaração opostos em ID 190293544, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0237170-11.2022.8.06.0001Classe: PROCEDIMENT... (30/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 8.481,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO PORTO SEGUROCNPJ

Reu

ELDA NOGUEIRA COIMBRACPF

Advogados

Autor:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Reu:

VALDIR DE CASTRO MIRANDA· OAB DF 21275· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 11.395,18

Autor

CONDOMINIO PORTO SEGUROCNPJ

Reu

ALEXANDER MERLUCCICPF

GISELE BORSATTI LOPES CARDOSOCPF

Outros

FLAVIO DIONISIO BERNARTT· OAB PR 11363· CPF 319.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 20.368,04

Autor

CONDOMINIO PORTO SEGUROCNPJ

Reu

RHS MARKETING IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DIONISIO BERNARTT· OAB SP 403829· CPF 319.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 20.368,04

Autor

CONDOMINIO PORTO SEGUROCNPJ

Reu

RHS MARKETING IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO PEDRO DA ROCHACPF

Reu

CONDOMINIO PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DOURADO DE OLIVEIRA· OAB SP 459848· CPF 442.***.***-35

Autor:

WAGNER GOMES DA COSTA· OAB SP 235273· CPF 259.***.***-86

Reu:

FERNANDA DOURADO DE OLIVEIRA· OAB SP 459848· CPF 442.***.***-35

Reu:

WAGNER GOMES DA COSTA· OAB SP 235273· CPF 259.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Gomes da Costa (OAB 235273/SP), Fernanda Dourado de Oliveira (OAB 459848/SP) Processo 1013701-06.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reinaldo Pedro da Rocha - Reqdo: Condominio Porto Seguro - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe independentemente de nova intimação. Processos físicos: nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009, item 30.2, que foi alterado pelo Provimento CS... (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GREICY CRISTINA FRIAS FERREIRA

PABLO FERREIRA DA SILVA

Reu

CONDOMINIO PORTO SEGURO VII

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CASTRO REIS· OAB SP 368471· CPF 372.***.***-94

Autor:

LUIZ CARLOS DE MATOS FILHO· OAB SP 293589· CPF 309.***.***-56

Reu:

FERNANDO DE CASTRO REIS· OAB SP 368471· CPF 372.***.***-94

Reu:

LUIZ CARLOS DE MATOS FILHO· OAB SP 293589· CPF 309.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos de Matos Filho (OAB 293589/SP), Fernando de Castro Reis (OAB 368471/SP) Processo 1004628-66.2024.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pablo Ferreira da Silva, Greicy Cristina Frias Ferreira - Reqdo: Condominio Porto Seguro Vii - Vistos. Tendo em vista o transito em julgado e decurso de prazo sem comprovação do cumprimento da obrigação ou pagamento do débito pela parte requerida, supra cert... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PORTO SEGURO VII

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE MATOS FILHO· OAB SP 293589· CPF 309.***.***-56

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/07/2025)

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