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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 45.626,96

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

Reu

CONDOMINIO PRIVE FAZENDA CORTEGADACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO AGUIAR DE LIMA FILHO· OAB PE 55210· CPF 109.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 3.289,62

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

Reu

CONDOMINIO PRIVE FAZENDA CORTEGADACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO AGUIAR DE LIMA FILHO· OAB PE 55210· CPF 109.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 18.900,00

Autor

CONDOMINIO PRIVE PORTAL DA SERRACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA CARLA LINS MERGULHAO· OAB PE 18486· CPF 018.***.***-96

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO PRIVE PORTAL DA SERRA em 29/09/2025 23:59. (07/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PRIVE PORTAL DA SERRA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LUANA CARLA LINS MERGULHAO· OAB PE 18486· CPF 018.***.***-96

Reu:

LUANA CARLA LINS MERGULHAO· OAB PE 18486· CPF 018.***.***-96

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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