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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 29.573,23

Autor

CONDOMINIO RAIMUNDO MORAESCNPJ

Reu

PATRICIA CARDOSO BARROSCPF

Advogados

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2026. Documento: 195656495 (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RAIMUNDO MORAES

Reu

RONALDO NOBREGA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA· OAB MT 12203· CPF 941.***.***-68

Reu:

ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA· OAB MT 12203· CPF 941.***.***-68

Último movimento: Documento (02/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

11/02/2009

Valor

R$ 6.250,74

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RAIMUNDO MORAES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

3 VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPA/AP

Reu

EDILSON FONTENELE CARDOSOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.075,07

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RAIMUNDO MORAES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

TEREZA CRISTINA DA COSTA FERREIRACPF

LUCAS DA SILVA DIASCPF

KATIA DO REMEDIO PEREIRA DA SILVACPF

LUCIVALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA DO CARMO DIAS DOS SANTOSCPF

+ 195 outros

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN· CPF 099.***.***-01

Reu:

ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA· OAB RJ 164462· CPF 092.***.***-46

Reu:

LIVIA SANCHES SANCIO· CPF 115.***.***-37

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· CPF 124.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MARIA JOSE FERREIRA COSTACPF

MARIA DAS GRACAS COSTACPF

MARIA LEONILDE COSTA FERREIRACPF

RAIMUNDO DO SOCORRO NEGRAO SILVACPF

RENATO DE JESUS GOMES NEGRAOCPF

+ 195 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

MINERVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

ERIKA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE· CPF 040.***.***-76

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO· OAB PA 17471· CPF 766.***.***-15

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON CLEYTON PANTOJA FARIASCPF

ADONAI FERREIRA DA SILVA

ALEX DIAS DOS SANTOS

ALEXANDRE FERREIRA SOARES

AMADO DE CARVALHO DIAS

+ 154 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

ERIKA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE· OAB PA 39942

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN· OAB ES 14943· CPF 099.***.***-01

Reu:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON CLEYTON PANTOJA FARIASCPF

ADONAI FERREIRA DA SILVA

ALEX DIAS DOS SANTOS

ALEXANDRE FERREIRA SOARES

AMADO DE CARVALHO DIAS

+ 154 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

ERIKA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE· OAB PA 39942

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN· OAB ES 14943· CPF 099.***.***-01

Reu:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Remetam os autos ao MP. INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (06/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/1993

Distribuição

18/02/1993

Valor

R$ 356.865.137,00

Autor

ESPOLIO DE SEVERINO ANTONIO DE ARAUJO

GERALDA BORGES NOGUEIRACPF

RAIMUNDO JOSE ARAUJO NOGUEIRACPF

ESPOLIO DE EPIFANIO REIS GUSMAO

ESPOLIO DE CANDIDA SABINA ARAUJO

+ 66 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO· OAB MA 2763· CPF 098.***.***-49

Autor:

NEUSILENE NUBIA FEITOSA DUTRA· OAB DF 29272· CPF 053.***.***-69

Autor:

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO· OAB PI 5502· CPF 896.***.***-20

Autor:

JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO· CPF 006.***.***-23

Autor:

GEYSON MONTEIRO ARAGAO· CPF 516.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de manifestação (18/06/2025)

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