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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 19.160,05

Autor

CONDOMINIO RENATA TOMAZCNPJ

Reu

ANTONIA IRISLANDIA DO VALECPF

Advogados

Autor:

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA· OAB CE 25225· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2003

Distribuição

02/10/2003

Valor

R$ 1.200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 639, 641, 642 e 643 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA BADAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JORGE BLOISE· OAB RJ 034125· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2018 (31/10/2018)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2003

Distribuição

14/03/2003

Valor

R$ 1.374.837,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIS FELIPE ROUX LIMACPF

MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA

ALCIDEIA DO NASCIMENTO LOURENCO SOUZA

ROSEMERE DE SOUZA TELLES

ALESSANDRO BATISTACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Autor:

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA· CPF 071.***.***-94

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 095482· CPF 046.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI· OAB RJ 134678· CPF 016.***.***-78

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA· OAB RJ 084275· CPF 810.***.***-53

Reu:

ROSSIMAR CAIAFFA· OAB RJ 146525· CPF 974.***.***-04

Reu:

RICARDO FERRO COSTA· OAB RJ 052238· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE ROUX LIMACPF

JORGE PEREIRA NUNESCPF

LUIS ALBERTO CARVALHO TORALDOCPF

MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI· OAB RJ 134678· CPF 016.***.***-78

Autor:

ANDRE FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 095482· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/05/2021 (31/05/2021)

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