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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1271 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUAN ANGELINO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

ANGELO HOMERO PEDROLLO DAL VESCO

Advogados

Autor:

MICHELE CARLA DOS REIS TABARELLI· OAB SP 335806· CPF 362.***.***-37

Autor:

SAELEN RODRIGUES PENTEADO· OAB SP 335187· CPF 368.***.***-54

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Outros

MARIELEN DA SILVA RUÉLA· OAB MS 18936· CPF 037.***.***-24

ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA· OAB MS 15696· CPF 022.***.***-69

VIRGÍNIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

EDISON AJALACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Juntada de AR - Resultado Negativo (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

Reu

ROBERTO AJALA

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

Reu

ROBERTO AJALA

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 6.867,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 6.867,84

Autor

J B FELIX EIRELI - MECNPJ

Reu

HELIO RAMOS BORGESCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GNUTZMANN ABRANTES· OAB MS 22592· CPF 037.***.***-02

Autor:

JOVENILDA BEZERRA FELIX· OAB MS 17373· CPF 528.***.***-34

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 35.316,15

Autor

ALICE DE SOUZA LIMACPF

Reu

ROBSON DIAS BARBOSA MUNIZCPF

Advogados

Reu:

JUNIOR FERNANDO FONSECA· OAB MS 14790· CPF 963.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ROBSON DIAS BARBOSA MUNIZCPF

Reu

ALICE DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 12.552,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 12.552,47

Autor

AILTON APARECIDO ZANATTOCPF

Reu

ELIZEU OLIVEIRA ORTEGACPF

MICHELY DE SOUZA ORTEGACPF

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 25004· CPF 035.***.***-69

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Certidão (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.580,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.580,81

Autor

EDIVALDO HELENO DE PAULACPF

Reu

CASSIA APARECIDA SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 31.127,36

Autor

ETHYENE DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

JEAN DA SILVA SENDINCPF

Advogados

Autor:

JESSÉ ALCANTARA SANTOS· OAB MS 25462· CPF 058.***.***-06

Outros

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFGD· OAB MS 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 31.127,36

Autor

ETHYENE DOS SANTOS XAVIERCPF

Reu

JEAN DA SILVA SENDINCPF

Advogados

Autor:

JESSÉ ALCANTARA SANTOS· OAB MS 25462· CPF 058.***.***-06

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 5.905,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

CLEOMAR CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

CLEOMAR CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 4.325,13

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELICNPJ

Reu

CLEOMAR CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB MS 26284

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Reu

LUIZ FERNANDO PALMERIOCPF

THALISSON RAY DA SILVA FREIRECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ROSANA MACIEL DA CRUZ COSTA· OAB MS 7903· CPF 164.***.***-72

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO PALMERIOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

THALISSON RAY DA SILVA FREIRECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 188,89

Autor

FINO SABOR SALGADOS EIRELICNPJ

Reu

NEUZIETE FATIMA DA SILVA 03354839171CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Outros

NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UFGD· OAB MS 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 188,89

Autor

FINO SABOR SALGADOS EIRELICNPJ

Reu

NEUZIETE FATIMA DA SILVA 03354839171CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/07/2023)

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