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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO BRAMUSSECPF

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABRICIO BRAMUSSECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABRICIO BRAMUSSECPF

Advogados

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABRICIO BRAMUSSECPF

Advogados

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Reu:

IGOR THIAGO BATISTA CUPERTINO

Último movimento: Remetidos os autos (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO BRAMUSSECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABRICIO BRAMUSSECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABRICIO BRAMUSSECPF

Advogados

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABRICIO BRAMUSSECPF

Advogados

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Reu:

IGOR THIAGO BATISTA CUPERTINO

Último movimento: Remetidos os autos (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO BRAMUSSECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 15.203,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

IRACI BRAMUSSECPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO

Reu:

ALEXANDRE LOPES

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

IRACI BRAMUSSECPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO

Reu:

ALEXANDRE LOPES

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

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