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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CESAR SOUZA BENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALTAIR DOS ANJOS DE SACPF

AGOSTINHO ALVESCPF

RONILSON LEITAO DOS REISCPF

GILVAN MARTINS CORREACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES· OAB MG 108295· CPF 038.***.***-78

Reu:

DIEGO FELIPE DOS SANTOS· CPF 041.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO ALVESCPF

GILVAN MARTINS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

Último movimento: Autos conclusos à revisão, Des.(a) (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ARIEL DA SILVA NUNES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Outros

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LETICIA VERONICA MOURA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

CAMILA VIEIRA VIANA BARBOSA· OAB MG 198793· CPF 131.***.***-70

Reu:

THIAGO COIMBRA DE SA· OAB MG 185345· CPF 087.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA VERONICA MOURA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

Último movimento: Despacho proferido (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EMANUEL LEITE DA FONSECA

Advogados

Reu:

RAPHAELA LAMAS RIBEIRO DE JESUS· CPF 126.***.***-42

Reu:

LUCAS HENRIQUE TERTULIANO SILVEIRA· CPF 105.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL LEITE DA FONSECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

Autor:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Outros

GUSTAVO PEREIRA LEONEL· OAB MG 205033· CPF 016.***.***-74

LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA DE PINHO· OAB MG 136017· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADALBERTO APARECIDO MELESCPF

MARCIO DE BARROSCPF

ADALBERTO APARECIDO MELES

MARCIO DE BARROS

Outros

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

NELSON REZENDE JUNIOR· OAB MG 94287· CPF 044.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIONAYRA GOMES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JESSICA POLIANA FERREIRA· OAB MG 167853

GABRIEL MATEUS DUARTE· OAB MG 176681· CPF 074.***.***-09

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 REQUERENTE: G.G.S.; REQUERIDO: R.C.A. Vistos, etc. Não conhecido o agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial de fl.121, resta mantida a decisão do acórdão fl.99/106, que revogou as medidas protetivas e extinguiu o feito. Sendo assim, intimadas as partes, (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME TRISTAO ALVES

JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DE JUIZ DE FORA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO CRIMINAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Outros

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

Último movimento: Transitado em Julgado (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILMAR CAROLINO DA SILVA JUNIORCPF

GILMAR CAROLINO DA SILVA JUNIOR

Outros

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

LAURELLE CARVALHO DE ARAUJO· OAB MG 622

Último movimento: Juntada de Ofício (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR CAROLINO DA SILVA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILMAR CAROLINO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2024)

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