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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

R$ 23.013,30

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 23.013,30

Autor

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

JOAO LUCAS OLIVEIRA DE ARRUDACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA DOS PINHEIROSCNPJ

Reu

JOAO LUCAS OLIVEIRA DE ARRUDACPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA DOS PINHEIROSCNPJ

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Autor:

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 24370· CPF 034.***.***-80

Reu:

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 24370· CPF 034.***.***-80

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUCAS OLIVEIRA DE ARRUDA

Reu

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE INCORPORACOES SPE LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Autor:

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 24370· CPF 034.***.***-80

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 24370· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO: REPRESENTANTE: MRV PRIME PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE INCORPORACOES SPE LTDA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente intimada a parte requerida, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada. Fica cientificada de que para emissão deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em GUIAS JUDICIAIS... (19/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

18/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUCAS OLIVEIRA DE ARRUDA

Reu

MRV PRIME PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE INCORPORACOES SPE LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Autor:

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 24370· CPF 034.***.***-80

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

FRANCINI CORREA DA SILVA· OAB MT 24370· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Documento (26/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA DOS PINHEIROSCNPJ

Reu

MRV PRIME PROJETO MT C2 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA· OAB MT 132820· CPF 931.***.***-53

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA DOS PINHEIROS

Reu

MRV PRIME PROJETO MT C2 INCORPORACOES SPE LTDA

PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A.

Advogados

Autor:

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA· OAB MT 132820· CPF 931.***.***-53

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA· OAB MT 132820· CPF 931.***.***-53

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAPADA DOS PINHEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ZAVAGNA GRALHA· OAB RS 55377· CPF 899.***.***-34

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA· OAB MT 132820· CPF 931.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRISAS DA CHAPADA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DA CHAPADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM· OAB MT 6706· CPF 801.***.***-34

Reu:

DANIELA SANTOS MATTEUCCI· OAB MT 26521· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRISAS DA CHAPADA CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DA CHAPADACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DA CHAPADACNPJ

BRISAS DA CHAPADA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM· OAB MT 6706· CPF 801.***.***-34

Autor:

DANIELA SANTOS MATTEUCCI· OAB MT 26521· CPF 780.***.***-15

Reu:

DANIELA SANTOS MATTEUCCI· OAB MT 26521· CPF 780.***.***-15

Reu:

MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM· OAB MT 6706· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRISAS DA CHAPADA CONSTRUTORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DA CHAPADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA SANTOS MATTEUCCI· OAB MT 26521· CPF 780.***.***-15

Autor:

MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM· OAB MT 6706· CPF 801.***.***-34

Autor:

ADEMAR COELHO DA SILVA· OAB MT 14948· CPF 545.***.***-34

Autor:

WENDER ADAO CORREA· OAB MT 27632· CPF 039.***.***-44

Reu:

DANIELA SANTOS MATTEUCCI· OAB MT 26521· CPF 780.***.***-15

Reu:

MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM· OAB MT 6706· CPF 801.***.***-34

Reu:

ADEMAR COELHO DA SILVA· OAB MT 14948· CPF 545.***.***-34

Reu:

WENDER ADAO CORREA· OAB MT 27632· CPF 039.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3175599/MT (2026/0042537-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BRISAS DA CHAPADA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM - MT006706O AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DA CHAPADA ADVOGADO: DANIELA SANTOS MATTEUCCI - MT026521 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/04/2026. (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRISAS DA CHAPADA CONSTRUTORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DA CHAPADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA SANTOS MATTEUCCI· OAB MT 26521· CPF 780.***.***-15

Autor:

MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM· OAB MT 6706· CPF 801.***.***-34

Autor:

ADEMAR COELHO DA SILVA· OAB MT 14948· CPF 545.***.***-34

Autor:

WENDER ADAO CORREA· OAB MT 27632· CPF 039.***.***-44

Reu:

DANIELA SANTOS MATTEUCCI· OAB MT 26521· CPF 780.***.***-15

Reu:

MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM· OAB MT 6706· CPF 801.***.***-34

Reu:

ADEMAR COELHO DA SILVA· OAB MT 14948· CPF 545.***.***-34

Reu:

WENDER ADAO CORREA· OAB MT 27632· CPF 039.***.***-44

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DA CHAPADACNPJ

EDSON MENDES MARTINS JUNIORCPF

Reu

ACURCIO DE CERQUEIRA CALDASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SANTOS MATTEUCCI· OAB MT 26521· CPF 780.***.***-15

Reu:

RHAZZES MORAIS DELGADO· OAB MT 20707· CPF 958.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 19.493,21

Autor

CRISTINA ALVES FERREIRACPF

WALTER LUIZ NATIOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DA CHAPADACNPJ

Outros

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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